Dez medidas contra a corrupção
O Ministério Público Federal apresentou na última semana, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas objetivam Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade.
As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa.
As propostas:
- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
- Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores
- Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
- Celeridade nas ações de improbidade administrativa
- Reforma no sistema de prescrição penal
- Ajustes nas nulidades penais
- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
- Recuperação do lucro derivado do crime
Fonte: Site Combate a corrupção.