Economia Subterrânea esconde uma Argentina

A produção que escapa ao controle do Estado movimenta 578,4 bilhões de reais segundo estimação do Ibre/FGV em estudo para o ETCO.

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A Economia Subterrânea brasileira esconde uma Argentina inteira. Segundo o estudo “Estimação do Tamanho da Economia Subterrânea no Brasil” produzido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas, para o ETCO, circularam na informalidade no ano passado 578,4 bilhões de reais, o equivalente ao PIB do país vizinho. Essa enormidade de recursos corresponde a 18,4% do Produto Interno Bruto do país, segundo a estimativa do Ibre/FGV.

Esse é o dinheiro que escapa do controle do Estado e engloba a informalidade no mercado de trabalho e a produção de bens e serviços por agentes econômicos que procuram reduzir seus custos e, com isso, elevar seus lucros. “Essas atividades não declaradas ao governo buscam evadir impostos, contribuições para a Previdência Social, leis e regulamentações trabalhistas, e evitar custos decorrentes do cumprimento de normas aplicáveis em determinada atividade”, diz Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre e responsável pelo estudo.

Em torno da atividade informal, da barraquinha do camelô, dos pontos de venda irregulares florescem também a venda de drogas, de produtos roubados ou contrabandeados, enfim, todo um mercado ilícito. “Mas não existe nenhuma variável direta que permita estimar também as atividades ilícitas, por isso a nossa estimação as excluiu e concentrou- se em buscar a média do tamanho da Economia Subterrânea obtida por dois métodos: o monetário e a informalidade no mercado de trabalho”, acrescenta Barbosa (leia no boxe).

O índice da Economia Subterrânea foi estimado usando uma série histórica de dados estatísticos desde 2003 até 2009. O estudo mostra que a estimativa da Economia Subterrânea brasileira em 2003 era igual a 21% do PIB e veio numa redução gradativa até 2009, quando registrou 18,4% do PIB. Apesar da redução como fração do PIB, em valores reais houve um crescimento de 10,5% em relação ao ano de 2003, quando atingia 523 bilhões de reais. “Isso mostra que a economia informal continua crescendo, mas a boa notícia é que ela cresce menos que o PIB formal e aí perde terreno como proporção do PIB”, observa Barbosa.

OS NÚMEROS DA ILEGALIDADE
Tamanho da Economia Subterrânea em milhões de reais e em % do PIB

Tabela: Ilegalidade

Para o professor André Montoro, Presidente do ETCO, a redução do tamanho da Economia Subterrânea como fração do PIB é um avanço, mesmo que moderado. Essa redução é resultado da combinação de diversos fatores, como uma modernização institucional e a mudança no regime de crescimento da economia brasileira. “Hoje o crédito passou a ser importante tanto para as empresas que querem crescer quanto para o trabalhador que quer consumir”, diz Montoro. O trabalhador sente-se mais estimulado a buscar emprego com registro em carteira para ter acesso ao crédito, seja o consignado, seja o imobiliário. “Para as empresas a expansão do crédito traz a necessidade de se formalizarem, já que o financiamento para empresas informais é quase inexistente”, acrescenta.

Um fator importante na redução do tamanho da Economia Subterrânea como proporção do PIB é a consciência que a população vai tendo dos prejuízos da informalidade e da ligação dessa Economia Subterrânea com a criminalidade. Essa conscientização, exigindo nota fiscal e não comprando produtos de origem ilegal, está ajudando a reduzir o peso da Economia Subterrânea.

CÁLCULO

Analisando os dados do estudo que mostram uma redução da Economia Subterrânea como fração do PIB de 2003 para 2009, Luiz Guilherme Schymura, Diretor do Ibre/ FGV, diz que “o Brasil está se modernizando, estamos claramente vivendo um momento de transição com algumas rupturas e é preciso um esforço maior para superar esses indicadores”.

A RIQUEZA OCULTA
Tamanho da Economia Subterrânea em % do PIB trimestral

Tabela: Riqueza Oculta

O Embaixador Marcílio Marques Moreira, Presidente do Conselho Consultivo do ETCO, junta sua voz à de Schymura: “A Economia Subterrânea no Brasil é uma herança de um país ainda institucionalmente pouco desenvolvido, pouco maduro do ponto de vista social. Do ponto de vista da pessoa física seria necessária uma mudança diante da leniência com as transgressões de todo tipo, tanto na política quanto na economia.” O Embaixador lembra que no campo político há alguns sinais recentes de melhoria como a Lei da Ficha Limpa, mas “nós precisamos de uma lei da ficha limpa também para aqueles que agem na área econômica”, diz Moreira.

Pelo seu porte, a Economia Subterrânea causa inúmeros prejuízos a quem vive, produz e consome no país. Afinal, é um valor substancial, de quase 600 bilhões de reais circulando na ilegalidade. O governo perde uma grande quantidade de recursos. Se a carga tributária da Economia Subterrânea for similar à do resto da economia, ou seja, 35%, significa que são mais de 200 bilhões de reais de arrecadação que se perde. O consumidor é prejudicado porque não tem garantias de que aquele produto comprado no mercado informal vai corresponder à sua expectativa. O Código de Defesa do Consumidor não é respeitado nessa Economia Subterrânea.

Outro que perde com a Economia Subterrânea é o bom produtor, aquele que obedece a lei, porque ele enfrenta um desequilíbrio de concorrência. Isso tem um impacto muito sério sobre a economia. A atividade ilegal é um estímulo para que apareçam oportunistas, empresas ou empresários que procuram ganhar dinheiro por meio de transgressões e não de investimentos de qualidade. A informalidade atrai oportunistas e afasta os bons investidores. E isso é péssimo para o país, pois reduz nosso potencial de crescimento, nosso potencial de gerar emprego e renda. O Presidente do ETCO faz um alerta: “É importante que a população fique atenta aos prejuízos causados pela Economia Subterrânea. É preciso reduzir a burocracia, reduzir a carga tributária de forma a tornar mais fácil o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas.

Além disso, é necessário estabelecer mecanismos mais ágeis e fáceis de fiscalização dessas obrigações”.

No esforço de combater a informalidade e a concorrência desleal, o ETCO atua em três frentes e com três estratégias. “Procuramos estimular estudos e análises sobre a Economia Subterrânea, suas causas e relações com a economia formal para aumentar nosso conhecimento sobre o problema.”

Ao mesmo tempo, o ETCO procura conscientizar a população e públicos específicos – como o setor público e o privado – sobre os prejuízos gerados pela Economia Subterrânea e sobre as vantagens da ética concorrencial. Também propõe e apoia iniciativas públicas e privadas que ajudem a reduzir a Economia Subterrânea. Essas ações podem ser tanto no sentido de facilitar o cumprimento da lei como no de reduzir a carga tributária, a burocracia trabalhista e de apoio a iniciativas que melhorem a fiscalização e a punição dos transgressores.

APRESENTAÇÃO

À mesa, durante a apresentação do estudo, André Montoro, Presidente do ETCO,
Embaixador Marcílio Marques Moreira e Luiz Guilherme Schymura, Diretor do Ibre/FGV

A produção desviada dos marcos legais, subreptícia, que evade impostos e obrigações trabalhistas, ocorre em maior ou menor grau também em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Se em outros países a informalidade também é um fardo para quem trabalha, vive e produz dentro das normas legais, para os brasileiros é preciso que fique claro que só a dimensão repressiva, com mais fiscalização, não é suficiente para combater a voracidade dessa economia que se desenvolve ao arrepio das normas. “Se todos resolverem ser aproveitadores, só seguir a lei sob a mira de fiscais, não se constrói uma sociedade”, afirma Montoro. Todo cidadão tem de ter claro que o respeito às regras é bom para ele, para sua família e para o país.

 

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