Entrevista com Delcio Sandi, presidente do Conselho de Administração do ETCO.

Delcio Sandi, presidente do Conselho de Administração do ETCO, desde março de 2021, fala em entrevista exclusiva para o site sobre a importância do ETCO para melhoria do ambiente de negócios, quais ações do ETCO desta em seus 19 anos de existência e que projetos gostaria de ver sendo executados pelo Instituto no futuro.

Por ETCO
06/06/2022

Qual a importância da ética concorrencial para o País?

A ética concorrencial joga luz e diferencia as atividades lícitas, daquelas ilícitas ou indesejáveis e tem papel fundamental no combate à concorrência desleal. A falta de ética implica em atrasos no desenvolvimento econômico e social de uma nação. Não é por acaso que empresas e negócios no mundo todo têm trabalhado arduamente para ressignificar sua atuação, adequando-se às agendas de sustentabilidade, de impacto social e da governança, norteadas por princípios éticos.  E, por consequência de uma atuação ética consistente, espera-se que as forças de mercado impulsionem o estado no caminho da transparência na gestão das contas públicas, na aplicação de recursos em políticas efetivas para o desenvolvimento econômico e social do país, proporcionando segurança jurídica para atração de investimentos privados.                                                      Obviamente, trata-se de uma luta diária, com avanços e retrocessos, mas absolutamente necessária, se realmente desejamos melhorar o ambiente de negócios do país, tornando-o mais justo e competitivo.

Como vê o papel do ETCO em seus 19 anos de atuação na defesa da ética concorrencial?

É muito importante destacarmos o pioneirismo do ETCO ao trazer para o debate público, desde 2003, o papel da ética empresarial como instrumento capaz de aprimorar o ambiente de negócios.  O enfrentamento de questões como a sonegação de impostos, a informalidade, o contrabando, a falsificação e outras práticas ilícitas, foram uma constante ao longo destes 19 anos de existência do ETCO.  Seja por meio de campanhas de conscientização, de estudos e análises que proporcionaram diagnósticos e propostas para correção de desvios de conduta, o ETCO tem desempenhado papel fundamental na construção de um ambiente de negócios mais justo.

Saber que o ETCO, através do árduo trabalho de seus conselheiros Hamilton Dias de Sousa e Everardo Maciel, contribuiu para a inserção do artigo146 A na Constituição Federal, que abre caminho para que se possa estabelecer critérios especiais de tributação, evitando assim que tributos sejam instrumento de desequilíbrio da concorrência, é motivo de orgulho e inspiração para nossos passos futuros. Outras ações concretas como o apoio à introdução das Notas Fiscais Eletrônicas, a implantação dos medidores de vazão na indústria de refrigerantes e cervejas, que provocaram uma queda vertiginosa na informalidade desses setores, são exemplos práticos de como a sociedade civil pode contribuir, em parceria com o poder público, para a redução de práticas ilícitas de mercado.

O que gostaria de ver o ETCO fazendo ainda mais no futuro?

O ETCO se torna cada vez mais necessário pois qualquer sociedade precisa sempre evoluir as questões éticas. Discuti-las é essencial.  Neste sentido, eu gostaria que projetos como o Ética para jovens, que inspira jovens a ingressarem no debate sobre o que é ético ou não no comportamento individual ou coletivo tomassem mais corpo ou fossem replicados para toda a sociedade.

Também acredito ser fundamental a ampliação de estudos e propostas que promovam a justiça e a readequação tributária, através da garantia dos direitos dos bons contribuintes, da punição eficaz dos maus pagadores e da simplificação do sistema tributário.

Uma das principais bandeiras do instituto tem sido o combate ao mercado ilegal. Além do cigarro, nota-se o crescimento desta prática em outros setores. Que soluções imediatas acredita que ajudaria a mudar esse cenário?

Não existe solução simples para este problema seríssimo que afeta não só as empresas que atuam de forma lícita, como também os cofres públicos e principalmente a população que acaba sofrendo impactos pelo fortalecimento do crime organizado.  São necessárias atuações conjuntas do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e da Sociedade Civil. As soluções passam por investimentos adequados em segurança pública, que resultem na fiscalização efetiva de nosso território, incluindo as fronteiras e principalmente no desmantelamento de organizações criminosas; na aprovação de leis mais severas, tanto de ordem criminal, quanto de ordem tributária; na revisão e aprimoramento de nosso sistema tributário; e na conscientização e educação da sociedade, que precisa entender que ao comprar produtos pirateados, falsificados, ou contrabandeados, está reduzindo a possibilidade de aumentar empregos formais e alimentando o crime organizado.

Neste momento, por exemplo, estamos mobilizados na aprovação do PLS 284/2017, que tipifica o devedor contumaz de impostos, aquele transforma o não pagamento de impostos em redução de preços, ampliação do lucro e prejuízo aos cofres públicos.

Mas as soluções podem ser diferentes para cada setor afetado e isso precisa ser discutido com granularidade.

Em um momento delicado como este, ainda nos recuperando da pandemia, vivendo uma crise econômica grave, há poucos meses de uma eleição majoritária, como o ETCO pode contribuir para uma retomada gradual nos próximos anos?

O Brasil precisa de forma macro, pelo menos discutir projetos fundamentais para a retomada do crescimento e recuperação da crise fiscal e econômica: a reforma administrativa e a reforma tributária. No âmbito da reforma tributária, o ETCO defende que qualquer proposta em discussão, deve ter como diretrizes básicas, a simplificação e o não aumento da carga tributária. Além disso, que sejam seguidos princípios constitucionais que garantam a segurança jurídica destas reformas.

Nos próximos meses, divulgaremos um amplo estudo sobre os direitos do contribuinte brasileiro, com levantamento da legislação constitucional e infraconstitucional, além de um benchmark de outros três países sobre o tema. O estudo deve nos dar suporte para desenvolver propostas de aprimoramento desta legislação.

Há quase duas décadas, o ETCO tem defendido as bandeiras da ética e da legalidade, se colocando como parceiro das instituições civis e públicas e pretendemos continuar a exercer este papel, contribuindo para a melhora de nosso ambiente de negócios.

 

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