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ETCO cria projeto para conscientizar e engajar brasileiros contra atos ilícitos

  O Brasil perdeu R$ 193 bilhões para o mercado ilegal somente em 2018. Nesta conta, além de produtos contrabandeados, também estão diversas formas de corrupção, falsificação e outros desvios. Não podemos deixar que o nosso país seja tomado pela ilegalidade. Por isso, criamos o projeto #DentroDaLei, para conscientizar e engajar os brasileiros na luta contra todo ato ilícito. Entenda melhor …

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O Mercado Ilegal e a Economia Subterrânea no Brasil foram temas da reunião do CONIMAQ

“Não existe país desenvolvido que não tenha como fundamento a visão ética e a defesa da lei”, ressaltou Edson Luiz Vismona, presidente do Instituto de Ética Concorrencial (ETCO), durante reunião com membros do Conselho Nacional da Indústria de Máquinas (CONIMAQ) no último dia 21 de fevereiro, na sede da ABIMAQ, em São Paulo. Vismona apresentou pesquisa realizada pelo FNCP que …

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Programas de conformidade podem elevar concorrência em setores muito tributados

Combustíveis, cigarros e bebidas estão entre as áreas mais afetadas por devedores contumazes Os programas de conformidade tributária desenvolvidos pelo governo  para endurecer a fiscalização contra contribuintes com maior risco de evasão fiscal afetam principalmente setores econômicos que sofrem maior incidência de tributos. Entidades apontam que nos setores de combustíveis, cigarros e bebidas, por exemplo, há empresas que deixam de …

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Fórum em Assunção debate segurança, contrabando e terrorismo no Cone Sul

O Paraguai sediou na semana de 14 de janeiro, o 13º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança. Criado em 2014 pelo então deputado americano Robert Pittenger, o fórum contou com a participação de especialistas e autoridades de diversos países e teve como objetivo discutir questões ligadas à política de inteligência e ameaças à segurança internacional. Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro …

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Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação. A proposta (PLS 284/2017) estabelece punição para quem deixar de pagar tributos para obter vantagem concorrencial. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do texto, disse que …

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Mercado ilegal de cigarros chega a 54% e bate recorde no Brasil

Uma pesquisa realizada pelo Ibope mostra que o mercado ilegal de cigarros atingiu um patamar inédito no Brasil. Em 2018, 54% de todos os cigarros vendidos no país são ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. Desse total, 50% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas que operam irregularmente no país. O …

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É preciso distinguir o devedor eventual do reiterado e do contumaz

por Hamilton Dias de Souza   1. Introdução Há muito se observam práticas de agentes econômicos de cunho tributário que prejudicam o mercado. Tais práticas incluem a inadimplência intencional e sistemática de tributos, o uso abusivo de medidas judiciais (concessão e liminares em ações temerárias, sem que haja patrimônio suficiente para satisfazer o débito no futuro) e a sonegação fiscal …

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