Diante de tantos fatos envolvendo os setores público e privado no Brasil, falta ao País desenvolver ações que coloquem os colaboradores das duas esferas ao lado de iniciativas anticorrupção. Essa é a opinião do Presidente-Executivo do ETCO, Evandro Guimarães, que participou, em novembro, da Conferência Lei da Empresa Limpa, organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O evento, realizado na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, dividiu a discussão sobre a Lei Anticorrupção em painéis. Foram abordados, entre outros pontos, o impacto da medida nas empresas, as adaptações necessárias aos programas de integridade, a efetivação de acordos de leniência.

O Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, destacou que a Lei 12.846, chamada por ele de Lei da Empresa Limpa, representa mais uma etapa na busca do Brasil por mecanismos de combate à corrupção. Ele acrescentou, contudo, que medidas como o fim do financiamento privado de campanhas políticas e uma reforma política são essenciais para que o País ganhe novo rumo sobre o tema.

A Lei Anticorrupção é o primeiro marco legal brasileiro a prever punições importantes (de até 20% do faturamento ou no limite de R$ 60 milhões quando não for possível aferi-lo) para empresas que atentem contra a ética na administração pública nacional ou estrangeira. As companhias podem ser penalizadas ainda com a publicação ampla da ação condenatória.

Apesar da punição severa, as corporações brasileiras aprovam o mecanismo. Durante o evento da CGU, o professor da Fundação Dom Cabral (FDC) Dalton Sardenberg apresentou pesquisa que mostra que 50% das empresas consultadas são favoráveis à nova legislação. Outros 31% são contra e 19%, neutros. Já a compreensão sobre a lei cresce de acordo com o tamanho do negócio – 70% das grandes corporações entendem a lei. Nas médias e pequenas, o porcentual cai para 39% e 37%, respectivamente. Enquanto 63,6% das multinacionais compreendem a Lei Anticorrupção, o índice é de 40% no caso das companhias familiares.

Mas, independentemente do tamanho, os participantes do evento da CGU reforçaram a importância de todas as corporações desenvolverem e seguirem um código de conduta e uma cultura anticorrupção. “Gostaríamos que todos os negócios pensassem em mecanismos anticorrupção como pensam na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Que compliance seja preocupação e orgulho de todos os funcionários”, enfatizou Guimarães.