Ajuste fiscal exige compromisso dos Estados

Joaquim Levy, Ministro da Fazenda,  participa da primeira reunião do ano do CONFAZ

Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, participa da primeira reunião do ano do CONFAZ

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve no início de fevereiro no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ao explicar aos secretários estaduais da Fazenda quais são os objetivos do governo neste ano, ou seja, gastar menos e arrecadar mais, o ministro recomendou que os Estados façam a sua parte para contribuir com o ajuste fiscal.

Levy destacou que a falta de regras para incentivos fiscais concedidos pelos Estados gera incerteza jurídica, atrapalhando o resgate de confiança e a retomada do crescimento. De acordo com o ministro, o governo dará apoio para um consenso em relação à convalidação dos incentivos já concedidos, o que é decisivo para afastar a insegurança jurídica derivada de mudanças nas políticas de incentivos fiscais.

Alguns governadores já se anteciparam ao pedido do ministro. Em Mato Grosso, foi criado um grupo de trabalho formado por representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Fazenda (Sefaz) e da Controladoria-Geral do Estado para auditar os incentivos fiscais concedidos. As conclusões das investigações devem ser anunciadas em abril.

Mato Grosso criou também outro grupo de trabalho, formado por representantes da Sedec, Sefaz e Secretaria de Planejamento (Seplan) para estudar um novo modelo de política para atrair investimentos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, “o importante é criar uma nova política de atração de investimentos e não apenas uma política de incentivo fiscal”.

Em meio à discussão sobre regras para incentivos fiscais e arrecadação, o governo do Espírito Santo avaliou que vai deixar de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão este ano por causa da renúncia fiscal às empresas incentivadas. A nova secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, tem reiterado a necessidade de medidas de ajuste fiscal. Entre as medidas discutidas, estão corte de verbas públicas, redução de repasse de recursos para prefeituras e até aumento de impostos.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou no fim de janeiro que “pretende suspender os benefícios fiscais concedidos ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que beneficiam a Petrobras. Com esses benefícios, a Petrobras recolheu em 2014 R$ 400 milhões a menos em ICMS do que em 2013. “Nós não podemos viver sem esses recursos. Eles são fundamentais para a arrecadação do Estado”, afirmou Pezão.

Este é o momento de aprofundar a discussão nacional sobre impostos e incentivos, que já serviram ao propósito de atrair investimentos, e espera-se que o Congresso, na volta do recesso, avance nas negociações para a reforma do ICMS. A proposta em avaliação prevê redução gradual de alíquotas interestaduais de ICMS, num prazo de oito anos. “O País precisa desse acordo”, disse recentemente o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto. “O pior cenário seria sair a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do acordo.”

 

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