Artigo: “O disfarce do calote no crime organizado”

Neste artigo produzido para o Anuário Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência 2013, do Sindicom, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, fala sobre a preocupação com o crescimento dos crimes relacionados ao comércio de combustíveis no Brasil.

Os crimes relacionados à formulação, distribuição e comercialização de combustíveis em território brasileiro vêm crescendo de forma vertiginosa e muito preocupante, conferindo lucros astronômicos às organizações criminosas que atuam neste ramo, fomentando a proliferação de verdadeiros “mafiosos” que se disfarçam de “empresários”, mas que, na verdade, integram requintadas quadrilhas, cujos integrantes não raras vezes se safam das consequências penais, causando danos irreparáveis à sociedade brasileira, à economia e à própria imagem do Brasil perante a ordem econômica internacional.

Talvez não possamos identificar todas as causas do crescimento da criminalidade no ramo de combustíveis em território nacional, bem como a atual ineficiência do Estado no combate à malsinada prática dos crimes envolvendo o referido nicho, como a adulteração, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, mas é certo que a impunidade e as pífias consequências jurídicas sofridas pelos infratores configuram o maior incentivo para se aumentar o rol dos “falsos empresários” que, depois de apunhalar o mercado, o consumidor e o fisco, assim agindo de forma premeditada, tentam se passar por meros devedores do erário, fulminados pela falta de sorte e pela sobrecarga tributária.

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