Avança a discussão sobre o rastreamento de medicamentos

Audiência pública (Anvisa)

No último dia 29 de maio, mais um importante passo foi dado na direção da implantação do esperado Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, com a realização, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de audiência pública destinada a discutir o modelo de rastreabilidade a ser adotado no País.

Entre representantes de laboratórios de medicamentos, entidades do setor e integrantes de empresas de segurança e tecnologia, a audiência contou com a presença de 150 participantes, que puderam discutir e opinar sobre o modelo de rastreabilidade proposto pelo grupo de trabalho formado por vários setores do governo. Assuntos como o modelo de banco de dados a ser utilizado e o prazo de adequação das empresas às regras, que ainda serão publicados, foram amplamente discutidos.

Segundo informou o Diretor-Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, as entidades do setor de medicamentos deverão ser convocadas para novas conversas para o alinhamento de propostas. As ideias serão analisadas com a perspectiva de que a rastreabilidade atinja o objetivo de dar mais segurança à população. Após o fechamento do texto final, ele será discutido em reunião pública dos diretores da agência. “O compromisso da Anvisa é de que o sistema esteja disponível no menor tempo possível para toda a população brasileira”, afirmou Barbano.

No período em que esteve disponível para consulta pública, a proposta recebeu cerca de 600 contribuições enviadas por 90 instituições e indivíduos. A rastreabilidade pressupõe que todas as embalagens de medicamentos no Brasil tenham uma identificação única, capaz de permitir ao usuário saber se o produto é original e se tem procedência legal. A medida, entre outras vantagens, ajudará no combate aos roubos de carga e permitirá identificar quem fabricou o produto, quem o vendeu, quem o despachou e quando chegou ao distribuidor e às farmácias.

“Sem dúvida, a indústria honesta e legal de medicamentos é afetada, e o governo perde arrecadação que poderia estar sendo usada na melhoria dos serviços para a população. Mas o caso dos medicamentos traz à tona um problema maior, um problema de saúde pública, de vida, de cidadania. O Brasil não pode e não deve continuar correndo esse risco”, afirma o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, que esteve em Brasília para acompanhar a audiência pública. Abdenur e o Diretor-Presidente da Anvisa mencionaram também o papel relevante que teve o ETCO, anos atrás, no lançamento da iniciativa da rastreabilidade.

(com informações da Imprensa/Anvisa)

 

Compartilhe