Brasil vai rastrear 5 bilhões de caixas de remédios até 2016

rastreamento de remediosA indústria farmacêutica brasileira se prepara para implantar um dos maiores programas de rastreabilidade de medicamentos do mundo, gestado em 2005 com a ajuda do ETCO. Com prazo final de implantação definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para 2016, esse programa deve rastrear em todo País 5 bilhões de caixas de medicamentos, nas estimativas do Sindusfarma, o sindicato que representa o setor.

Instituído pela Lei 11.903/09, o programa determina que cada embalagem de medicamento receba a impressão de um código bidimensional (2D), cuja tecnologia já foi escolhida pela agência (GS1 Data Matrix). Esse selo, conhecido como Identificador Único de Medicamento (IUM), vai armazenar dados sobre o trajeto de cada frasco, da fábrica até as farmácias (estimadas entre 60 mil e 90 mil no Brasil), além de hospitais. O IUM também armazenará números de lote, série e data de validade.

Para o consumidor, o maior benefício do novo sistema é a segurança que agrega aos remédios. “A indústria terá condições de saber exatamente onde está seu produto e agir com mais antecipação e rapidez em caso de problemas”, explica o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini. Ele acrescenta que a rastreabilidade também pode reduzir ainda mais o roubo de medicamentos, já bastante minimizado pela Nota Fiscal Eletrônica e pela Substituição Tributária, que praticamente extinguiram a figura do receptador.

Atualmente, a informação logística de medicamentos está fragmentada nos diversos agentes da cadeia farmacêutica. A indústria controla o processo da fábrica até o distribuidor. Daí para frente, os lotes de diferentes grupos de medicamentos são fracionados e agrupados em carregamentos menores, que perfazem cinco ou seis etapas logísticas até o destino final.

Com o novo sistema, os dados serão centralizados num banco de dados cuja administração é de responsabilidade do detentor do registro do medicamento. A Anvisa determinou que cada elo da cadeia alimente esse banco com as informações de seu conhecimento. O banco poderá ser livremente consultado pela agência para fins de monitoramento e fiscalização.

A Anvisa também definiu que até dezembro de 2015 todos os laboratórios tenham ao menos três linhas incorporadas ao sistema. A farmacêutica Libbs anunciou em setembro ter se adequado a essa determinação. “Trata-se de um sistema que traz benefícios para o consumidor, do ponto de vista da segurança, e para o setor, auxiliando no combate à fraude, ao contrabando e à falsificação”, disse na ocasião do anúncio o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Até dezembro de 2016, cada frasco de medicamento que sai das fábricas deve ser passível de rastreabilidade. Mas ainda existem questões a resolver em relação à confidencialidade das informações.

Uma vez que a regulamentação estabelece que os dados devam ser fornecidos à indústria, também responsável pelos custos do sistema, é provável que varejo e atacado questionem essa obrigatoriedade, argumentando que ela fere leis concorrenciais. A indústria, por outro lado, alega que o acesso completo poderia antecipar e minimizar problemas. “Se o sistema nos diz que há queixas de remédios sem efeito, por exemplo, eu vou lá investigar. Até sermos notificados a fazer um recall, o problema pode ficar maior”, diz Mussolini.

O presidente-executivo do Sindusfarma diz que a questão da confidencialidade pode efetivamente atrasar a implantação do sistema e está trabalhando com entidades envolvidas para encontrar uma solução. “Provavelmente exista um caminho tecnológico que resolva, instituindo controles de acesso no sistema. Mas se essa for a solução, vamos ter de ajustar a regulamentação atual.”

(Com assessorias da Libbs Farmacêutica e da Associação Brasileira de Automação)

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