Desafios e avanços no combate à corrupção são discutidos em lançamento de livro do ETCO

A ex-ministra do STF Ellen Gracie, o jornalista Oscar Pilagallo e o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, destacaram a importância do tema no lançamento de “Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Brasil”

O lançamento do livro “Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Brasil”, no dia 14 de agosto em São Paulo, reuniu em uma mesa-redonda a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet, o jornalista e autor do livro, Oscar Pilagallo, e o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur. No encontro, eles ressaltaram que o impacto da corrupção atinge não apenas a economia, mas toda a sociedade brasileira.

“Hoje, a corrupção é mais facilmente localizada, o brasileiro tem maior consciência de sua existência e há mais instrumentos para combatê-la”, disse Ellen Gracie.

Entre os instrumentos de combate a esse mal está a Lei Anticorrupção, que permite punir empresas – e não apenas seus representantes, pessoas físicas – que pratiquem atos contra a administração pública. O texto garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. Proposto pelo Poder Executivo, e tendo o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) como relator, a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 1º de agosto, com três vetos. Por conta desses vetos, volta a tramitar no Congresso.

“A nossa lei é mais ampla que em muitos outros países”, afirmou Abdenur. A questão é agilizar os processos na Justiça. Nos Estados Unidos, segundo Abdenur, um caso de corrupção é julgado em no máximo um ano, ao passo que, no Brasil, chega a levar uma década.

O julgamento do Mensalão também representa um avanço no combate à corrupção, concordaram os debatedores. Ellen Gracie observou que foi o primeiro caso julgado apenas pelo STF. A uma plateia atenta, explicou por que acredita que não haverá novo julgamento. Mas destacou que deve ser respeitado e preservado o direito de defesa dos réus. “O Judiciário não é uma máquina de condenar, é uma máquina de julgar.”

Tanto Ellen Gracie quanto Abdenur e Pilagallo mencionaram as manifestações populares iniciadas em junho no Brasil, que apresentaram o combate à corrupção como uma de suas bandeiras. A ministra lembrou que, segundo as pesquisas, 82% dos brasileiros apoiaram os protestos. “A principal bandeira era a mobilidade urbana, mas também a saúde, a educação e a exigência de um combate efetivo à corrupção.” Para ela, o desejo de manter o movimento longe dos partidos políticos também merece destaque.

Para Pilagallo, o aumento da escolaridade do brasileiro levou a uma maior percepção da corrupção e da indignação contra esse desvio de conduta. “Os jovens vão tendo acesso a novos meios de informação e formam uma consciência crítica mais aguda”, afirmou.

Mas Pilagallo, que mergulhou no assunto para escrever o livro compilando os debates do seminário realizado há um ano pelo ETCO em parceria com o jornal Valor Econômico, contextualizou a percepção de corrupção maior. “Dizem que a corrupção tem aumentado muito. Ela pode até ter aumentado, mas não temos bases concretas para fazer essa afirmação”, observou. “O Brasil não está entre os países mais corruptos do mundo, segundo os dados da ONG Transparência Internacional.”

O Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, publicado desde 1995, mostrou que, em 2012, quando se iniciou o julgamento do Mensalão, o Brasil ficou em 69º lugar entre 176 países analisados. Com 43 pontos, um pouco abaixo da média internacional, de 43,3 pontos, o País dividiu com a África do Sul a liderança entre os Brics, e ficou em 3º lugar na América do Sul. Entre os Brics, a China ficou em 80º lugar, a Índia em 94º e a Rússia, na lanterna, em 133º. Na América do Sul, os dois países mais bem classificados foram Chile e Uruguai, ambos em 20º lugar. O Brasil ficou bem à frente de países como Peru (83º), Colômbia (94º), Argentina (102º), Bolívia (105º), Equador (118º), Paraguai (150º) e Venezuela (165º).

Pilagallo lembra que muito tem sido feito no Brasil desde meados dos anos 1990 para combater a corrupção, mas muito mais ainda está por ser feito. Maior transparência e prestação de contas de governos e empresas, intolerância com situações de transgressão e elevação dos índices democráticos – tudo isso é fundamental no combate à corrupção.

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