Em setembro, o Brasil contabilizou a extraordinária marca de 10 bilhões de notas fiscais eletrônicas emitidas, um feito que também contou com a contribuição do ETCO para ser materializado. O documento eletrônico, implantado oficialmente em abril de 2008 para substituir as antigas notas de papel, pode ser considerado uma verdadeira revolução no registro contábil, que trouxe benefícios para autoridades fiscais, empresas e demais contribuintes, além de reflexos positivos em diferentes setores da sociedade.

Com a nota fiscal eletrônica, foi possível identificar, com precisão e em tempo real, as movimentações tributárias realizadas. Em outras palavras, Estados passaram a saber – e não mais a estimar – o volume arrecadatório, a partir de informações precisas sobre a origem e o destino de cada evento tributário. Além disso, a nota fiscal eletrônica simplificou o recolhimento de tributos, facilitou a gestão de receitas e ainda diminuiu o índice de fraudes ao fisco e a sonegação, ao aprimorar mecanismos de controle, dando poder de reação quase imediata às autoridades fiscais.

Para as empresas, a nota fiscal eletrônica também reduziu sensivelmente os custos administrativos com determinação e pagamento de tributos. Ao automatizar esse processo por meio de uma interface acessível na internet, a versão eletrônica da nota fiscal acabou por reduzir erros na emissão de documentos e tornou mais simples e rápida a execução de correções. A gestão tributária, fiscal e financeira das empresas pôde enfim ser integrada por ferramentas de tecnologia da informação. Outra grande vantagem foi a agilidade no desembaraço de mercadorias em postos de fiscalização, de modo que o processo ficou muito mais transparente e seguro.

O ETCO participou da concepção do projeto ainda no âmbito do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), em 2005, quando começou a ser gestado, até sua implementação efetiva, em 2007. A colaboração do instituto priorizou a proposição de sugestões, caminhos, análises e até facilitar o acesso a recursos tecnológicos essenciais à efetivação do projeto. Os setores de combustíveis e de tabaco, amplamente representados dentro do ETCO, foram os primeiros a fazer registros contábeis com a nota fiscal eletrônica. No setor de combustíveis, em particular, que registrava antes taxas de evasão fiscal superiores a R$ 1 bilhão por ano, os efeitos foram particularmente benéficos. Em muito pouco tempo, cerca de 900 mil empresas adotaram o documento eletrônico, permitindo às receitas estaduais expressivo avanço no cerco aos sonegadores.

Já implantada na quase totalidade dos setores econômicos, a nota fiscal eletrônica não para de evoluir. Mais um passo para o seu aprimoramento foi a implantação da Manifestação do Destinatário, por meio da qual o receptor de uma operação tributária passa a ser notificado sobre a movimentação, e pode confirmá-la ou negá-la. A tecnologia começou a ser testada em 2012 e o processo tornou-se obrigatório, em 2013, para o todo o setor de combustíveis.  Em julho de 2014 foi anunciada a expansão da obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário a operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel.

A tecnologia conta ainda com recursos de cloud computing, por meio dos quais informações são transmitidas por computadores e smartphones, e os eventos tributários são registrados e compartilhados por todos os agentes da cadeia fiscal de forma instantânea. Essa é uma inovação muito bem-vinda, que certamente vai tornar mais complicada a atuação dos sonegadores.

*Evandro Guimarães é presidente-executivo do ETCO