“ETCO se destaca na defesa ética da concorrência e no fortalecimento da moral nos negócios”

Tércio Sampaio Ferraz Junior
01/11/2022

Qual o papel da ética para o desenvolvimento do país – e, em especial, qual o papel da ética concorrencial nessa missão? Embora com raízes semelhantes (ethos/mos), para o senso comum, no mundo negocial prevalece uma exigência moral: boa-fé, lealdade, sem o que as relações funcionam mal.

Para a ética, o alvo é a competitividade enquanto um direito de atuar criativamente no jogo do mercado livre. Em si, o mercado é cego em face dos indivíduos, e nele nem todos os agentes são igualmente livres. Daí a necessidade de preceitos de ordem coletiva, ética. E é na sua implementação que ela cumpre um papel no desenvolvimento de países emergentes num mundo globalizado.

Ética pública

O ETCO tem tido um papel significativo tanto na defesa ética da concorrência quanto no fortalecimento da moral nos negócios. No primeiro caso, lembro o empenho de sua luta pela justiça tributária; por consequência, o combate ao contrabando e o olhar crítico das reformas tributárias. No segundo, sua forte reação contra a corrupção, que assalta a moral negocial e perverte a ética pública.

Livre concorrência

Toda atividade empresarial visa o lucro, mas se deve preservar a livre concorrência, pois sua eliminação é o meio pelo qual o poder econômico domina o mercado e o perverte. O princípio da livre concorrência garante, em nome da coletividade, o exercício da livre iniciativa e exige, como qualquer direito, o respeito a limites éticos. Estes não só devem ser buscados na própria livre concorrência, mas também no exercício de outras liberdades, como a de consumir e a de ter acesso aos benefícios da propriedade e da produção.

Tercio Sampaio Ferraz Junior, advogado, é doutor em Direito pela USP e em Filosofia pela Universidade de Mainz, na Alemanha. Professor da USP e da PUC-SP, foi procurador-geral da Fazenda Nacional (1991), secretário-executivo do Ministério da Justiça (1990) e diretor jurídico da Fiesp (1981)