O Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, estará em Brasília na próxima quarta-feira, dia 17 de abril, para levar o apoio do ETCO ao lançamento da Frente Parlamentar para Desoneração de Medicamentos.

A seguir, artigo de autoria do Deputado Federal Walter Ihoshi, responsável pela instalação da Frente.

Desoneração dos medicamentos: um ganho de todos

Por Walter Ihoshi, Deputado Federal (PSD/SP), responsável pela Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos

Mais de 50% da população brasileira não tem condições de pagar pelos medicamentos de que necessita. É o que mostra uma pesquisa divulgada recentemente pelo IBGE. Essa triste estatística poderia ser diferente se a carga tributária sobre os remédios no Brasil não fosse tão alta: 33,9% do preço final – uma das mais altas do planeta, enquanto a média mundial é de 6,3%. Na prática, a cada R$ 10 pagos num medicamento em nosso país, R$ 3,39 são impostos. Em outras nações, eles custam menos de R$ 0,65.

O ICMS é o grande vilão do setor farmacêutico. Sua alíquota é de, em média, 17%. A carga tributária exorbitante pesa no bolso do consumidor, principalmente no dos mais humildes. E não é só isso. Muitas vidas são perdidas por falta de medicamento. Quantas histórias já ouvimos de brasileiros que adoeceram, foram bem atendidos em hospitais particulares ou do SUS, mas faleceram por não conseguirem arcar com o tratamento em casa?

Segundo os especialistas, o alto preço faz com que cresçam na Justiça os pedidos de fornecimento de remédios pelo governo. Estima-se que, hoje, existam 200 mil processos com esse tipo de solicitação. Para se ter uma ideia, dados do IBGE mostram que o desembolso das famílias de classe E em medicamentos é de R$ 7 por mês. Os mais ricos gastam R$ 97. Ou seja, o acesso aos remédios depende exclusivamente da renda de cada família.

Fatos como esses são inaceitáveis num país onde a saúde é um direito de todos garantido pela Constituição. O bem-estar, a redução do risco de doenças, a proteção e recuperação da saúde de cada indivíduo devem ser oferecidos pelo Estado. Bens essenciais à vida, como remédios, não deveriam ser taxados. Além de contribuir para a qualidade de vida, a ampliação do acesso aos medicamentos traria economia ao povo e ao governo.  Afinal, pessoas saudáveis produzem mais e melhor.

Em países como Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela, a tributação sobre medicamentos é zero. No Brasil, os tributos sobre os remédios de uso humano são três vezes maiores do que a dos medicamentos de uso animal. Um absurdo.

Para dar um basta nessa situação, quero levar essa discussão ao Congresso Nacional e à sociedade civil. Por isso, no dia 17 de abril, lançarei em Brasília a Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos. Vamos, por meio de seminários, palestras e atos políticos, pedir aos governos federal e estadual que abracem essa causa. Se conseguirmos uma redução gradativa do imposto, tanto o consumidor quanto o poder público só têm a ganhar.