Maior acesso à informação contribui para avanços na melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Foi esse um dos destaques do evento realizado em 6 de junho, na Firjan.

O livre acesso à informação entre a sociedade e o Poder Público, seja no âmbito fiscal, jurídico ou qualquer outra esfera, é fundamental para a garantia de um ambiente de negócios mais estável e equânime e para viabilizar melhor entendimento entre governo, empresas e a sociedade em geral. Esta foi uma das principais conclusões da primeira etapa do Ciclo de Debates 10+10 – Retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e perspectivas para a próxima década, realizada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Durante toda a manhã, foram discutidos os avanços já obtidos e os caminhos que ainda precisam ser trilhados na direção das melhores práticas da ética concorrencial.

Para o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, o evento provou-se de grande utilidade ao revelar importantes progressos logrados na última década para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e também para propiciar “ao ETCO, ao setor privado e às autoridades governamentais melhor percepção daquilo que precisa ainda ser feito em matéria de mais transparência no relacionamento entre autoridades e a sociedade, de modo a reforçar o conceito de cidadania fiscal no Brasil”.

A abertura do evento ficou por conta de Carlos Mariani Bittencourt, Vice-Presidente da Firjan, que garantiu o comprometimento da indústria fluminense na luta pela ética concorrencial. “Sustentabilidade também é fazer negócios pautados pela ética”, afirmou.

O diretor do Instituto Análise, Alberto Carlos Almeida, destacou a importante relação entre o aumento da escolaridade da população e o crescimento da intolerância em relação à corrupção. “A sociedade começou a ser mais rigorosa em relação à corrupção. A escolarização está forçando todos a transgredir menos as regras”, afirmou.

O coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário da Fundação Getulio Vargas, professor Eurico Marcos Diniz De Santi, afirmou considerar necessário que as autoridades, em particular no campo tributário, propiciem aos cidadãos e às empresas melhor conhecimento e entendimento dos atos praticados na aplicação das leis. Afirmou que “sociedades que incentivam o segredo favorecem a proliferação dos privilégios e da corrupção”.

O Secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Renato Villela, acrescentou que a disponibilização de informações entre o Poder Público e a sociedade é fundamental para que haja um Estado realmente democrático. Deu conta dos avanços logrados nesse sentido pelo Rio de Janeiro nos últimos anos, “dentro do compromisso do Estado de garantir um saudável ambiente de negócios”.

O Procurador Regional da República Marcelo Moscogliato assinalou a relevância para a economia de maior celeridade nos processos judiciais, e indicou a necessidade de maior aproximação entre o Direito e a Economia. Afirmou que “os cursos de Direito no Brasil devem propiciar melhor conhecimento da realidade prática dos negócios em múltiplos campos, de modo que os advogados desenvolvam maior conhecimento e sensibilidade para as realidades da vida econômica”.

A próxima etapa do Ciclo de Debates 10+10 acontecerá em Brasília, em 21 de agosto, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 16 de outubro, o Ciclo de Debates 10+10 chega a São Paulo, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).