Indústria do papel intensifica combate às fraudes fiscais

IMAGEM PAPEL IMUNEA indústria que atua com papel está intensificando esforços para combater as fraudes fiscais que ocorrem no setor. Uma campanha busca conscientizar os consumidores sobre o uso do papel imune (vendido com isenção de impostos) e medidas vem sendo adotadas para coibir as práticas criminosas.

“O setor de papel vê crescerem os frutos dos esforços coletivos de combate às fraudes envolvendo o papel com imunidade tributária, que deveria ser utilizado exclusivamente para a impressão de livros e periódicos, como prevê a Constituição Brasileira”. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Papel, Vitor Paulo de Andrade, ao comentar os recentes desdobramentos da Operação Papel Imune, da Receita Federal.

No início deste mês, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica 11 pessoas envolvidas com a importação fraudulenta. Entre 2009 e 2013, o grupo ocultou e dissimulou a origem, a movimentação e a propriedade de cerca de R$ 1,1 bilhão provenientes de diversos crimes, como descaminho e sonegação fiscal. Para isso, utilizou empresas de fachada, notas fiscais falsas e “laranjas”.

A organização criminosa se aproveitava da imunidade tributária concedida ao papel destinado a livros, jornais e periódicos. Porém, em vez de revenderem o produto importado sem impostos para compradores ligados a tais finalidades, os denunciados o repassavam a empresas do atacado e varejo com preço 20% inferior ao de mercado, o que gerava lucros milionários. “O produto é isento de impostos para incentivar a educação e a cultura, mas acaba desviado para o mercado de papel tributado, resultando em concorrência desleal e fraudulenta”, afirma Andrade.

Fonte: Diário da Região (24/04)

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Para saber mais sobre Papel imune, acesse www.papelimune.org.br

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