A indústria que atua com papel está intensificando esforços para combater as fraudes fiscais que ocorrem no setor. Uma campanha busca conscientizar os consumidores sobre o uso do papel imune (vendido com isenção de impostos) e medidas vem sendo adotadas para coibir as práticas criminosas.

“O setor de papel vê crescerem os frutos dos esforços coletivos de combate às fraudes envolvendo o papel com imunidade tributária, que deveria ser utilizado exclusivamente para a impressão de livros e periódicos, como prevê a Constituição Brasileira”. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Papel, Vitor Paulo de Andrade, ao comentar os recentes desdobramentos da Operação Papel Imune, da Receita Federal.

No início deste mês, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica 11 pessoas envolvidas com a importação fraudulenta. Entre 2009 e 2013, o grupo ocultou e dissimulou a origem, a movimentação e a propriedade de cerca de R$ 1,1 bilhão provenientes de diversos crimes, como descaminho e sonegação fiscal. Para isso, utilizou empresas de fachada, notas fiscais falsas e “laranjas”.

A organização criminosa se aproveitava da imunidade tributária concedida ao papel destinado a livros, jornais e periódicos. Porém, em vez de revenderem o produto importado sem impostos para compradores ligados a tais finalidades, os denunciados o repassavam a empresas do atacado e varejo com preço 20% inferior ao de mercado, o que gerava lucros milionários. “O produto é isento de impostos para incentivar a educação e a cultura, mas acaba desviado para o mercado de papel tributado, resultando em concorrência desleal e fraudulenta”, afirma Andrade.

Fonte: Diário da Região (24/04)

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