ETCO é o gestor do projeto que, em 2013, teve 20 trabalhos inscritos

A terceira edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (PNCP) teve, no dia 23 de outubro, sua comissão julgadora oficialmente instalada durante reunião na Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), em Brasília (DF). O ETCO é o gestor do projeto, idealizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).

Entre os concorrentes estão universidades, sindicatos, câmaras de comércio, órgãos de alfândega e até mesmo delegacias de polícia. No total, foram inscritos 20 projetos, entre os dias 9 de setembro e 15 de outubro, o dobro do número de trabalhos inscritos na edição passada do prêmio. A comissão julgadora tem agora a tarefa de escolher os melhores candidatos em três eixos: econômico, repressivo e preventivo/educativo.

O júri do PNCP é formado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti; pela Senadora Vanessa Grazziotin; pelo Presidente da Comissão de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados, Guilherme Campos; pelo ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan e pela Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, Presidente do Colégio dos Procuradores-Gerais.

No dia 3 de dezembro, Dia Nacional de Combate à Pirataria, será divulgado numa cerimônia em Brasília o resultado do prêmio.

O PNCP faz parte das diretrizes do III Plano Nacional de Combate à Pirataria, que foi lançado em maio e é válido de 2013 a 2016. A iniciativa tem como objetivo identificar, reconhecer e premiar entidades públicas e privadas que se destacam no enfrentamento à pirataria e outros delitos contra a propriedade intelectual.

O CNCP foi criado em 2004 e tem em sua composição órgãos do poder público e entidades da sociedade civil representados por setores prejudicados pela pirataria no País. O CNCP é uma entidade governamental composta por representantes do poder público e privado, iniciativa pioneira no mundo no que tange à proteção da propriedade intelectual.