Lúcia Vania pede colaboração do governo para solucionar Guerra Fiscal

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lamentou uma informação de que o governo desejaria adiar a votação de projeto de sua autoria que regulariza incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investimentos (PLS 130/2014). Ela explicou que a proposta, aprovada no início do mês pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visa a oferecer uma solução definitiva para a guerra fiscal; garantir segurança jurídica a estados e empresas; e evitar que o problema acabe sendo resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, segundo a senadora, também abre caminho para outras discussões da reforma tributária.

(Fonte: cenariomt.com.br – 21/11/2014)

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