Planalto fecha acordo para compensar estados por mudanças no ICMS

O governo fechou um acordo com o Congresso Nacional para destravar a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. O último obstáculo era a criação de um fundo que vai compensar os estados pelas mudanças na alíquota do tributo. Mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, costurou com os parlamentares um acerto pelo qual a fonte de recursos para esse fundo virá da arrecadação de impostos que for obtida com a repatriação de dinheiro remetido para o exterior sem ser declarado à Receita. A medida está num projeto de lei que já tramita no Congresso e que será colocado em votação nos próximos dias.

A ideia é abrir um prazo para que os contribuintes ingressem com esse dinheiro no Brasil, acertem as contas com o Leão e fiquem anistiados de crimes como sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Quando os recursos ingressarem no país, eles serão tributados a uma alíquota de 17,5% em Imposto de Renda (IR) e mais 100% de multa. Segundo cálculos dos parlamentares, o potencial de arrecadação é de, pelo menos, R$ 40 bilhões, sendo que metade disso iria para o fundo dos estados.

 

Fonte: O Globo (09/07)

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