Procuradoria Geral da Califórnia entra com ações contra exportadores por uso de software irregular

Fabricantes do setor têxtil da Índia e da China estão sendo processados sob a denúncia de concorrência desleal contra empresas norte-americanas por uso de software sem licença na produção de roupas exportadas ao Estado da Califórnia.

Os processos foram abertos na Corte Superior do Condado de Los Angeles contra a Pratibha Syntex Ltd., da Índia, e a Ningbo Beyond Home Textile Co. Ltd. e suas empresas irmãs, da China, que teriam violado a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia. Desde 2010, elas exportaram juntas toneladas de produtos de vestuário para o Estado.

Segundo divulgou a procuradora-geral da Califórnia, Kamala Harris, responsável pelas ações, as empresas estariam envolvidas em concorrência desleal por usarem software não licenciado em suas operações comerciais, exportando produtos que concorriam com fabricantes da Califórnia devidamente licenciados. Entre os fabricantes de software prejudicados pelo não pagamento das licenças de uso de software protegido por propriedade intelectual, estão empresas como Adobe, Microsoft e Symantec.

As medidas tomadas pelas autoridades reforçam que empresas de qualquer país que não utilizam software licenciado aufeririam redução ilegal de custos, o que justifica ações concretas para a proteção das empresas do segmento que atuam de forma lícita, respeitando a propriedade intelectual.

Essas ações judiciais da Califórnia estão em sintonia com medidas recentemente implementadas pela Procuradoria Geral do Estado de Massachusetts, que, em outubro do ano passado, fez acordo com uma empresa tailandesa de frutos do mar com base na lei de concorrência desleal. Pelo acordo, a empresa teve de pagar multa, além de regularizar as licenças de software que utiliza em suas operações comerciais na Tailândia. Essas medidas dos procuradores-gerais dos EUA mostram o aumento da conscientização e tendências na promoção de uma concorrência justa.

Um estudo da Orange Business Council revelou que a Califórnia já perdeu quase 400 mil empregos na indústria e na área de tecnologia na última década para países com taxas de pirataria que chegam a 80%. Essa atividade resultou na perda de US$ 1,6 bilhão em atividade econômica e US$ 700 milhões em receita fiscal para a Califórnia.

“O atual cenário americano de defesa por uma concorrência leal é mais uma razão para as empresas brasileiras se motivarem a utilizar somente tecnologia licenciada. Essa atitude pode diferenciar o Brasil no mercado em comparação com aqueles que não usam TI licenciada e proteger os negócios contra possíveis interrupções”, afirma Gérson Schmitt, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).

 

Conscientização dos empresários brasileiros – movimentação local

“A ABES está atuando no Brasil com campanhas de educação para garantir que as empresas brasileiras estejam plenamente conscientes das barreiras que podem enfrentar no acesso ao mercado americano por não utilizar softwares legalizados, bem como das melhores oportunidades para aquelas que utilizem apenas programas corretamente licenciados”, diz o presidente da ABES.

Em 2012, a ABES lançou a campanha Exporte Legal em parceria com o ETCO, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), com o objetivo de alertar e incentivar para que os empresários brasileiros assumam a responsabilidade por sua TI, por meio do licenciamento adequado.

Para este ano, está previsto o lançamento da segunda fase da campanha, que terá como tema o Empreendedor Legal, encorajando os empreendedores brasileiros a criar um ambiente de competição justa dentro do País. Ao fortalecer a concorrência legítima nacional, essas empresas ajudam o Brasil a acelerar seu crescimento e se estabelecer como protagonista no cenário mundial.

Mais informações no site www.exportelegal.com.br.

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