Projeto reduz ICMS das pequenas empresas

Uma nova redução de carga tributária para micro e pequenas empresas é prevista em projeto aprovado ontem. Produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, poderão ter o ICMS calculado à alíquota de 3,95%.

(Fonte: DCI – 26/11)

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