Salvador adere ao Programa Cidade Livre de Pirataria

Com a assinatura do convênio, já são oito os municípios que aderiram ao programa do Ministério da Justiça, cuja gestão está a cargo do ETCO. Meta é atingir todas as cidades-sede da Copa 2014

Salvador, na Bahia, será o oitavo município brasileiro a fazer parte do Programa Cidade Livre de Pirataria, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ). O programa conta com a gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e tem como objetivo municipalizar o combate ao comércio ilegal.

O acordo de cooperação será assinado amanhã, 12 de julho, às 11h, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador. O prefeito da capital baiana, Antônio Carlos Magalhães Neto, assinará o acordo, em cerimônia que contará ainda com a presença do Presidente do CNCP, Flavio Crocce Caetano, do Secretário Executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, e do representante do ETCO, Márcio Gonçalves.

Iniciado em 2010 e já implantado em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro e Vitória, o programa visa municipalizar o combate ao comércio ilegal de produtos, de modo que as cidades participantes assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil. Assim, todas as medidas antipirataria, como fiscalização, operações para apreensão de produtos e campanhas de conscientização, entre outras, passam a ser trabalhadas de forma integrada e coordenadas pela prefeitura, o que garante mais eficácia e melhores resultados.

Como gestor do programa desde 2009, o ETCO tem como meta ampliar a adesão ao Programa dos principais municípios do País. Este ano, a prioridade são as cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, como é o caso de Salvador, que terá seis jogos disputados na Arena Fonte Nova.

“A experiência bem-sucedida de São Paulo, primeiro município a fazer parte do programa, mostra que é possível obter sucesso no combate à pirataria, colocando o assunto acima dos interesses políticos”, afirma o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur. Segundo ele “a prática da pirataria é uma das mais nocivas formas de concorrência desleal, pois, ao subverter as regras da propriedade intelectual para obter vantagens comerciais ilícitas, a ‘indústria’ da pirataria desestimula a livre concorrência e inibe investimentos em pesquisa e tecnologia para desenvolvimento de novos produtos”.

Por sua vez, o Presidente do CNCP, Flavio Crocce Caetano, afirma que “a parceria estabelecida com os municípios tem por objetivo debater e propor ações que levem em conta as particularidades locais de cada município, tornando as políticas públicas de enfrentamento da pirataria mais eficazes”. No mesmo sentido, Rodolfo Tamanaha, Secretário Executivo do CNCP, assevera que o “Projeto Cidade-Livre de Pirataria incentiva os atores locais, capitaneados pela respectiva prefeitura, a apresentarem os principais problemas relacionados à pirataria, que servem para embasar as ações de enfrentamento”.

“A Prefeitura de Salvador apoia a iniciativa e vai intensificar, por meio da Secretaria da Ordem Pública, o combate à pirataria. Temos de desenvolver todos os meios legais para proteger a propriedade intelectual e evitar que os escritores, cantores e compositores, outros artistas e fabricantes de produtos eletrônicos, por exemplo, tenham os seus trabalhos pirateados por pessoas que não contribuem para o desenvolvimento do Brasil”, afirma o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto.

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