Substituição tributária

Na última quarta-feira, 16/07, o Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB/GO) apresentou seu parecer pela aprovação, com substitutivo, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 389/14, oriundo do (PLS) 323/10, do ex-Senador Alfredo Cotait (DEM/SP), que define a lista de setores optantes do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) que estariam sujeitos a substituição tributária.

Este substitutivo pretende alterar alguns artigos na Lei do Sistema Simples, principalmente sobre o modo que as empresas pagarão os tributos. Além disso, também apesenta em quais casos, de acordo com produtos produzidos, poderá haver substituição tributária. Combustíveis, cigarros, bebidas e produtos eletrônicos, estão nessa lista.

O projeto apresentado aguarda deliberação de parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Posteriormente, será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, por fim, deverá ser avaliado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas durante sua discussão.

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Fonte: Agência Câmara Notícias 

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