Um exemplo a ser seguido no combate ao álcool ilegal

Por ETCO
30/01/2019

O ETCO vem discutindo, há algum tempo, medidas para combater o álcool ilegal. A complexidade do assunto, que abrange bebidas adulteradas, contrabandeadas e até mesmo fabricadas de forma caseira, exige uma atuação conjunta de diversos órgãos governamentais para tentar eliminar o problema.

Iniciativas simples, porém, podem servir de modelo ao Brasil no combate às bebidas alcoólicas adulteradas. É o caso do carnaval de rua da capital fluminense.

A prefeitura do Rio de Janeiro promove, periodicamente, uma concorrência para a comercialização de bebidas alcoólicas durante os dias festivos. A empresa vencedora fica responsável não apenas por fornecer as bebidas oficiais aos vendedores ambulantes, mas também por treiná-los a trabalhar obedecendo às normas vigentes. Em decorrência disso, há benefícios diretos, como o controle da venda de bebidas a menores de idade e mais higiene no manuseio dos produtos, e também indiretos, sobretudo, por conta da uniformização do preço de venda do álcool, que é tabelado. Assim, há um desestímulo geral à comercialização do álcool ilegal.

A simples proibição da venda de bebidas, como ocorre em eventos similares em outras cidades do País, não impede o seu consumo. O que ocorre é que, sem qualquer fonte regular de fornecimento, muita gente acaba migrando para o consumo de bebidas ilegais, o que estimula uma extensa cadeia criminosa. O modelo de comercialização adotado, neste caso, é uma medida efetiva que evita inúmeras consequências à saúde pública dos consumidores, a sonegação de tributos e o prejuízo à livre concorrência