Vitória ingressa no Programa Cidade Livre de Pirataria

O combate à pirataria no País ganhou importante reforço com a assinatura do convênio entre a prefeitura de Vitória, ES, e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça. Pelo acordo, a capital capixaba passa a ser o 9º município integrante do programa, que é coordenado pelo ETCO.

O ato ocorreu durante evento em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria – 3 de dezembro – realizado no edifício-sede do Ministério da Justiça, em Brasília. A prefeitura de Vitória foi representada pelo secretário municipal de Segurança Urbana, Alcemir Pantaleão Sobrinho. Pelo CNCP, assinou o convênio a presidente do Conselho, Márcia Pelegrini. Agora, o programa passa a contar com seis capitais de Estado – São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá e Vitória – além de Brasília (DF) e dos municípios de Várzea Grande (MT) e Osasco (SP).

Na abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enfatizou a necessidade do enfrentamento do crime de pirataria. “A luta contra pirataria é da sociedade e do Estado brasileiro. O crime de pirataria guarda conexão com o crime organizado, por isso estamos reconhecendo entidades que desenvolvem ações nessa área. Esse é um papel importante, que pode incentivar outras iniciativas”, afirmou o ministro.

Tendo como tônica a necessidade de conscientização da sociedade sobre a importância de comprar produtos originais de maneira a não alimentar o crime organizado, o evento contou também com seminário composto por quatro palestras. O presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, falou sobre o avanço do projeto Cidade Livre de Pirataria e lembrou que o CNCP completará 10 anos em 2014. “Embora tenha havido muito progresso nesse período, ainda há muitos desafios pela frente. Vale sempre lembrar que a prática da pirataria afeta a imagem do País e inibe os investimentos estrangeiros”, disse Abdenur.

Em sua palestra, o secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Edson Ortega, mostrou dados da experiência da Secretaria de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo no combate à pirataria. Entre dezembro de 2010 e outubro de 2012, 72 milhões de mercadorias foram apreendidas na capital, o que equivale a R$ 2,5 bilhões. São Paulo foi o primeiro município a integrar o programa Cidade Livre de Pirataria.

O presidente executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Luiz Vismona, apresentou o tema “Panorama da Pirataria e dos Delitos contra a Propriedade Intelectual na atualidade”.

No fim do seminário, o secretário-executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, apresentou o esboço inicial do diagnóstico do Plano Nacional de Combate à Pirataria. Advogado, mestre pela Universidade de Brasília, Tamanaha ressaltou a necessidade de desencorajar a sociedade de consumir produtos piratas. “Não queremos estigmatizar o consumidor, mas é preciso entender as barreiras de acesso ao consumo”, alertou.

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