O ETCO apoia há muitos anos a realização do ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores da Administração Tributária que reúne agentes fiscais de todos os Estados brasileiros.

Em sua 67 ª   Edição, realizada em Manaus o presidente executivo, Edson Vismona, apresentou as propostas defendidas pelo ETCO sobre o sistema tributário e recebeu placa comemorativa da emissão de 55 bilhões de notas fiscais eletrônicas, projeto que contou com o suporte inicial do ETCO em seu lançamento.

A sustentabilidade da Zona Franca de Manaus

O  Encontro,  sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), reuniu representan
tes das Fazendas estaduais para discutir as bases de sobrevivência da Zona Franca de Manaus (ZFM), que é o maior modelo de desenvolvimento regional do país.

A reunião trouxe à tona o debate em torno da iminente reforma tributária no país, refletindo seus impactos sobre as desigualdades econômicas regionais, sobretudo no já consolidado e exitoso modelo da Zona Franca de Manaus.

Além de secretários de Fazenda, o evento contou com a participação de representantes de entidades de classe, do presidente do ETCO e especialistas em tributação dentro e fora do Brasil. O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, fez a abertura do evento com a palestra  “A Importância da Zona Franca de Manaus para o Crescimento do País”.

Na palestra, Alex destacou que, dos mais de cinco mil municípios brasileiros, Manaus é a 13º cidade que mais arrecada tributos federais no país, mostrando que, a despeito dos incentivos fiscais, a Zona Franca é responsável por uma importante fatia da arrecadação tributária brasileira. O secretário falou ainda da importância do intercâmbio técnico e político promovido pelo Encat, que no Amazonas foi promovido pela Sefaz-AM.

“Esse encontro é muito importante pra todos os estados da federação, sobretudo para o Amazonas. É uma oportunidade única de demonstrar mais uma vez a relevância do modelo Zona Franca não só para o país, mas para o mundo”, declarou Del Giglio, ressaltando o papel do modelo no desenvolvimento econômico e social da região, mas também na preservação do maior ecossistema do planeta.

Desenvolvimento sustentável e ZFM – Segundo o secretário, graças à Zona Franca, o Amazonas mantém cerca de 97% da cobertura vegetal do estado preservada, garantindo o ciclo de chuvas no sul e sudeste que fazem do país o maior celeiro agrícola do mundo. “A Zona Franca entrega muito mais ao país e ao mundo do que recebe. Para cada um real investido em incentivo fiscal, a renda per capita da população local sobre 1,14”, disse, citando dados de estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O presidente nacional do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, reafirmou o compromisso dos demais entes federativos com a manutenção da Zona Franca. “Enquanto não houver outra forma, temos que proteger o que é nosso”, disse. Ele destacou ainda a importância do encontro na busca e compartilhamento de soluções para os fiscos estaduais e ressaltou a contribuição amazonense neste processo.

Amazonas pioneiro – “O estado do Amazonas foi o primeiro estado a emitir a nota fiscal de consumidor (no Brasil). É nosso parceiro de primeira hora. Seus técnicos são de alta capacidade e estão também debruçados sobre uma tecnologia de primeiro mundo. Muito do que foi feito no país em documentos fiscais eletrônicos foi com a  contribuição do estado do Amazonas”, declarou o presidente do Encat.