Ética e legalidade são fundamentais ao desenvolvimento

Um dos setores mais afetados pela alta carga tributária brasileira é a indústria do tabaco

A indústria do tabaco paga as taxas de impostos mais elevadas do país, entre 70 e 90%. Enquanto isso, a tributação no Paraguai é a menor do continente, ficando em 18%. A consequência disso, junto à falta de controle das fronteiras, é o crescimento do mercado ilegal de cigarros no país. Hoje mais de 50% do cigarro consumido no Brasil é ilegal. Com isso, o governo deixou de arrecadar R$ 11,5 bilhões em impostos sobre o setor no ano passado. Além disso, como os cigarros contrabandeados não atendem às normas fitossanitárias impostas às empresas brasileiras, a diminuição do contrabando evitará que os brasileiros consumam produtos não regulados. Para o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), se os tributos fossem menores, o consumidor compraria mais o produto nacional, e isso aumentaria a arrecadação pública.
Um levantamento realizado pelo ETCO, em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), revela que 16,9% do PIB — cerca de R$ 1,17 trilhão — são originários da economia informal. Está inclusa nesse cálculo a  produção de bens e serviços não declarados ao governo. A sonegação de impostos e contribuições reduz os custos e eleva o lucro dessas empresas de forma ilegal.

“Enquanto isso, nós, que queremos estar em dia com nossas contribuições, encontramos todos os tipos de dificuldades. Muitos ‘penduricalhos’ vêm sendo
colocados ao longo dos anos, e muitas vezes o próprio Fisco não consegue entender todo esse mecanismo” — destacou Edson Vismona, presidente do ETCO e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, durante o painel Tributação e Economia Sustentável.
Para ele, práticas efetivas que garantam a fiscalização e a concorrência leal não são somente uma questão de ética e legalidade, mas, sim, um passo fundamental para o desenvolvimento do
país. No caso dos cigarros, segundo Vismona, a diferença no preço é drástica: se um maço de cigarro legal é vendido por R$ 7, o obtido por meio de contrabando pode custar apenas R$ 3.
— Nosso mercado está sendo entregue ao tráfico desses produtos ilegais. Em estados como Mato Grosso do Sul, por exemplo, 82% do cigarro consumido é oriundo do contrabando.
O crime organizado se financia com esses bilhões que são sonegados.

SOBREVIVÊNCIA DO SETOR

Para solucionar a questão dos produtos paralelos e garantir a sobrevivência das empresas do setor, um grupo composto por diversos players vem discutindo propostas para viabilizar o comércio legal e, assim, beneficiar tanto as empresas quanto o governo. Uma das soluções seria a revisão do modelo de tributação dessas indústrias.
— Concordamos que a carga tributária desses produtos precisa ser elevada. Mas temos que olhar a demanda, atuar para reprimir as organizações criminosas que se beneficiam com esse dinheiro.

Caso isso não aconteça, o mercado vai ser cada dia mais dominado pelos contrabandistas que não pagam nada por isso. A maior parcela do mercado não paga imposto. Uma outra prática sugerida por correntes desses setores é o controle físico de bebidas e cigarros. O presidente do ETCO ressalta também que a convergência de ações entre o poder público e as empresas deve ser uma via de mão dupla, sempre em respeito àqueles contribuintes que estão em dia com suas obrigações.
— Caso contrário, o beneficiado será sempre o devedor contumaz que faz do não recolhimento de tributos sua fonte de renda, prejudicando os cofres públicos, a concorrência e toda a sociedade.

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