Lei com novas punições ao contrabando avança na Câmara

Projeto de Lei que fortalece o combate ao contrabando avança na Câmara

Projeto de Lei que fortalece o combate ao contrabando avança na Câmara

O Projeto de Lei 1530/15, que aumenta o rigor no combate ao crime de contrabando, de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), avançou na Câmara dos Deputados. Em 9 de julho, recebeu parecer favorável à aprovação na Comissão de Viação e Transportes (CVT) por parte do relator, o deputado federal José Stédile (PSB-RS).

O projeto estabelece três novos mecanismos para coibir o contrabando:

  • Suspensão por cinco anos da carteira de habilitação de quem for preso conduzindo veículo com carga contrabandeada.
  • Suspensão por cinco anos do CNPJ de empresas condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados.
  • Pontos de venda de cigarros e bebidas ficam obrigados a afixar placa com a advertência: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

A próxima etapa, prevista para ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar, é a deliberação do assunto na reunião da CVT. Em seguida, o projeto será encaminhado para as comissões de Indústria e Comércio, Segurança Pública e Constituição e Justiça. Tendo a aprovação nessas instâncias, será enviado ao Senado.

O PL 1530/15 é uma das primeiras iniciativas da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, instituída em 14 de maio com o objetivo de aumentar a participação do Congresso Nacional no combate a esses crimes. A Frente Parlamentar tem o apoio do ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.

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