Machado Meyer e ETCO discutem impactos da Lei Anticorrupção

Parte da agenda das empresas desde que entrou em vigor em janeiro último, a Lei Anticorrupção tem gerado novas demandas no ambiente de negócios brasileiro. O assunto, que ainda levanta muitas dúvidas e questionamentos, foi debatido na sexta-feira, 19/09, em evento promovido pelo Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, em parceria com o escritório norte-americano Norton Rose Fulbright e com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Durante café da manhã, advogados, membros do poder público e da iniciativa privada discutiram cases e mecanismos para enfrentar a corrupção dentro do ambiente empresarial. No evento “Investigar ou prevenir? Como autoridades e empresas estão reagindo às leis anticorrupção”, o presidente-executivo do ETCO, Evandro Guimarães, afirmou que a corrupção está por trás de crimes, como a pirataria, o contrabando e a falsificação, que causam prejuízos bilionários ao ambiente de negócios brasileiro.

Para ele, embora a Lei Anticorrupção tenha sido inicialmente criada para proteger o agente público do assédio de empresas, ela fez com que o setor privado se preocupasse com a integridade interna, minimizando a ocorrência de práticas ilícitas. A implementação da lei, entende o dirigente, será mais difícil nos municípios. “É nessa esfera que existe o risco de mau uso da norma, em especial a instauração de processos baseados em denúncias vazias. É necessário bom senso de todos”.

Além de Guimarães, participaram do evento o líder da área de Compliance do Machado Meyer, Leonardo Machado, o sócio da área Trabalhista do escritório, Sólon Cunha, o coordenador do centro de inteligência da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Fábio Bechara, o advogado do escritório Norton Rose Andrew Raines e o compliance officer da empresa canadense SNC Lavalin, Diogo Moretti.

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