Sistema de combate à sonegação chega aos estados

Durante a 40ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), realizado em junho, o ETCO e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) entregaram os códigos fontes e a documentação técnica do Sistema BI NF-e, ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas, para 13 Secretarias de Fazenda do Brasil: Acre, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, além do Distrito Federal. Mais recentemente, em 15 de julho, foi a vez da SEFAZ Amazonas tornar-se a 14ª Secretaria a aderir ao sistema.

O ENCAT, que acontece a cada três meses, é responsável pela coordenação, em âmbito nacional, de projetos como o da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Na edição de junho houve também palestra de apresentação do BI NF-e com participação de representantes do ETCO. “Depois dos excelentes resultados obtidos com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, esta é, sem dúvida, uma iniciativa fundamental para dar continuidade ao combate a sonegação fiscal e à melhoria do ambiente de negócios no País”, afirma Roberto Abdenur, presidente executivo do ETCO.

A entrega do sistema é baseada no Termo de Cooperação assinado em setembro de 2009, por meio do qual a SEFAZ-BA se comprometeu a disponibilizar todos os códigos fontes e documentação técnica às demais Secretarias que se interessassem na implantação do sistema. O BI NF-e, desenvolvido pela Microsoft junto com a Secretaria da Fazenda da Bahia e o ETCO, foi entregue para utilização no último dia 19 de abril. A ferramenta será importante na fiscalização dos segmentos obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica e, consequentemente, irá contribuir também para aumentar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O prazo para o BI funcionar completamente vai depender do trabalho de adaptação de cada Estado, pois é de responsabilidade de cada um a instalação do aplicativo e a integração com o banco de dados, fazendo a conexão desse sistema com a base de dados de NF-e e o respectivo cadastro de contribuintes, que cada secretaria já possui. Passada essa etapa, ele passa a operar da mesma forma como tem sido na Bahia, pois já foi projetado de forma que possa ser utilizado por qualquer Unidade da Federação.

Implantado e testado pela SEFAZ Bahia, o sistema já tem apresentado resultados no combate à sonegação. “Nós fizemos três treinamentos e vimos que algumas áreas já usaram a ferramenta para analisar as operações de contribuintes, identificando desvios e atuando sobre eles”, afirma o gerente de Automação Fiscal da SEFAZ Bahia, Jadson Oliveira.

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