Mais incentivos para regularização dos informais

Fonte: Diário de São Paulo

Camelôs, costureiras, dogueiros, enfim, pequenos empresários que atuam na informalidade ganharam neste ano mais incentivos para atuar dentro da lei, pagando poucos impostos.

Começou a valer o novo teto da receita bruta anual do EI (Empreendedor Individual), que passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil, conforme a Lei Complementar 139/11. A lei federal também permite agora a  alteração e o cancelamento do cadastro do EI, a possibilidade de contratação de um funcionário substituto quando o titular pede licença e cria a Dumei (Declaração Única do Microemprendedor Individual), que unifica a entrega de diversos documentos com informações sociais, fiscais e tributários. A Dumei ainda não entrou em vigor, pois falta ser regulamentada.

São Paulo/ No estado de São Paulo, a boa notícia para os empreendedores individuais vem da Jucesp (Junta Comercial de São Paulo). Os empreendedores individuais  passaram a ser  isentos da cobrança de taxas por parte da Jucesp.

As taxas eram cobradas, por exemplo, para quem pretendia mudar de endereço ou expandir seus negócios. Ao protocolar o pedido na  Jucesp, o contribuinte não precisa mais arcar com os custos cobrados pelo estado (R$ 24) e pelo governo federal (R$ 10). De acordo com o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, a medida vai estimular a melhoria do ambiente de negócios. O Empreendedor Individual foi implantado no Brasil em 2009.

Conheça as atividades mais procuradas

Segundo o Ministério do Desenvolvimento,  as atividades econômicas mais procuradas para registro do Empreendedor Individual em 2011 foram comércio varejista de vestuário e acessórios, cabeleireiros, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, minimercados, mercearias e armazéns, confecção sob medida, bares, obras de alvenaria, reparação e manutenção de computadores, fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar e serviços ambulantes de alimentação. O Empreendedor Individual fechou o ano de 2011 com 1.871.176  cadastrados.

 

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