Ministério que substitui CGU planeja texto de medida provisória que agrade a órgãos de controle sobre acordos com empresas investigadas
O governo Michel Temer planeja elaborar uma nova medida provisória para disciplinar acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, entre elas as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Essa será uma das tarefas do novo Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, comandado pelo ministro Fabiano Silveira, de 41 anos. O novo texto será produzido sob a supervisão da Casa Civil, chefiada pelo ministro Eliseu Padilha. O principal objetivo é buscar um consenso em torno do tema. Até agora, isso não foi possível devido a divergências entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e a extinta Controladoria Geral da União (CGU) – que, no governo Temer, passou a se chamar Ministério da Transparência.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (14/05)
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