Foi lançado, no dia 22 de agosto de 2017, o Movimento Combustível Legal. O evento aconteceu no Congresso Nacional e contou com a participação de entidades como Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, ETCO, Fecombustíveis, Fiesp, OAB, entre outros.

O Movimento Combustível Legal defende e apoia ações que venham a combater atividades anticoncorrenciais e fraudulentas como sonegação, inadimplência de tributos e fraudes nas bombas. De acordo com estudo recém lançado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 4,8 bilhões de reais em impostos não estão sendo devidamente pagos, anualmente, por algumas empresas que, na sua grande maioria, não possuem ativos para honrar estas enormes dívidas acumuladas por longos períodos. E elas sabem disso. E continuam operando às margens da lei prejudicando o mercado legal, as empresas geradoras de empregos e o consumidor final. Queremos, e precisamos, mudar essas leis que favorecem os devedores contumazes e que prejudicam a arrecadação dos tributos lesando o mercado, a sociedade e o consumidor.

Durante o evento, foi apresentado o projeto de lei que caracteriza o devedor contumaz de tributos.

Para saber mais sobre o movimento, acesse o site www.combustivellegal.com.br

Este é um projeto liderado pelo Sindicom (um dos associados do ETCO) e conta com o apoio de diversas entidades e associações como   Fiesp, Fecombustíveis, Sincopetro, Regran, IBP, ETCO, OAB, FIESP, Brasilcom e Unica.