O devedor contumaz e a concorrência desleal

As principais conclusões do evento realizado pelo ETCO em parceria com o jornal Valor Econômico

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Obter vantagem sobre os concorrentes, ganhar mercado e aumentar os lucros por meio do não pagamento sistemático dos impostos declarados: assim agem os chamados devedores contumazes de tributos, empresários que fazem da inadimplência uma forma de ganhar mercado rapidamente. Para debater as principais questões que envolvem o tema, o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial promoveu no dia 16 de novembro, em parceria com o jornal Valor Econômico, o seminário “O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial”.

O evento recebeu juízes, desembargadores, advogados, além do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretários da Fazenda de São Paulo, Renato Villela. “Dever tributos é um direito do contribuinte em condições normais”, lembrou Evandro Guimarães, presidente do Instituto ETCO. “Fazer disso o próprio negócio é crime. Precisamos encontrar armas para combater tal prática”.

O Seminário mostrou as ações que estão sendo desenvolvidas pela Receita Federal e pelas Secretarias da Fazenda para recuperar créditos tributários e discutiu a necessidade de instrumentos legais para punir o contribuinte que declara imposto, mas não o paga de forma sistemática. Também apresentou o caso do estado do Rio Grande do Sul, que estabeleceu um regime diferenciado de cobrança para o devedor contumaz e obteve importantes resultados.

Para aprofundar a discussão, o ETCO está elaborando uma publicação com os pontos abordados e os caminhos que foram apresentados no evento, que deverá ser lançado no próximo mês.

 

 

 

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