O sucesso da Nota Fiscal Eletrônica

nfeDesde o início de abril está valendo um novo layout para a emissão de notas fiscais eletrônicas. A nova versão inclui pequenas mudanças em relação ao formato anterior, como a identificação do destino da operação e a criação de uma finalidade de emissão específica para devolução de mercadorias. Ajustes como estes são realizados de tempos em tempos, sempre com base em pedidos e sugestões vindas de contribuintes e associações interessadas no tema. A ideia é que o aperfeiçoamento rotineiro do sistema faça com que ele atenda às necessidades de quem o utiliza e se adapte às evoluções do mundo dos negócios.

A Nota Fiscal Eletrônica – ou NF-e, como também é conhecida – foi instituída oficialmente no Brasil em 2006. Na época, os principais objetivos eram aumentar a transparência e coibir de forma mais eficiente a sonegação de impostos. “Isso é muito importante para dificultar estratégias de concorrência desleal”, afirma Eudaldo Almeida, coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). Este importante papel da NF-e fez com que o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial abraçasse o projeto desde o seu início, dando apoio técnico e institucional a diversos governos para o desenvolvimento dos sistemas, além dos feedbacks constantes para sua melhoria.

Ao longo destes quase dez anos de existência da NF-e no Brasil, já é possível constatar uma série de vantagens que ela trouxe tanto para os órgãos arrecadadores, como para os contribuintes e a sociedade em geral. O primeiro e mais óbvio impacto é que, com a redução da necessidade de emitir notas em papel – muitas vezes em cinco vias carbonadas -, há um imenso ganho ambiental. Desde a implementação do sistema, já foram emitidas mais de 11 bilhões de notas fiscais eletrônicas, evitando o consumo de uma quantidade imensa de papel. Além do impacto ambiental, toda essa papelada teria que ficar guardada durante cinco anos, o que fazia com que muitas empresas tivessem de manter galpões dedicados exclusivamente à guarda destes documentos. “Principalmente para as grandes empresas, os custos de administração de toda essa logística eram absurdos”, diz Álvaro Bahia, coordenador técnico do Encat e líder nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Por serem documentos digitais, as notas ficais eletrônicas também são muito mais fáceis de pesquisar e podem contribuir para uma melhor gestão do negócio.

Para o poder público, a digitalização do sistema de emissões de nota também representa grandes ganhos. Um dos principais é o fato de que agora é possível realizar uma fiscalização eletrônica e deslocar funcionários apenas para onde houver maior possibilidade de desvios. “A redução da sonegação é uma consequência do controle estabelecido pela NF-e”, afirma Davi Leandro Ruiz, consultor da IOB Sage, empresa que implementa sistemas de NF-e. “O contribuinte obrigado à emissão de NF-e que não a emite pode ser facilmente identificado e penalizado.”

Tal avanço também repercute junto aos contribuintes, que passam a ser notificados com maior velocidade quando é constatado algum erro cometido involuntariamente. Antes do surgimento da NF-e, apenas quando um fiscal fosse à sede da empresa os enganos seriam descobertos. “Bons contribuintes muitas vezes cometiam erros involuntários ao longo de anos até descobrir o problema”, diz Bahia. “Agora é possível descobrir e corrigir a rota muito mais rapidamente.”

A possibilidade de fazer uma fiscalização mais eficiente, aumentando as chances de que todos caminhem segundo as mesmas regras é um dos principais ganhos da NF-e. “O nível de informações hoje é muito mais detalhado, o que fecha o cerco contra o sonegador”, diz Evandro Ávila, CEO da Taxweb, consultoria especializada em nota fiscal eletrônica. Em última análise, por dificultar a vida de quem pretende levar vantagem a partir da sonegação de impostos, os sistemas digitais de emissão de nota são uma importante contribuição em prol da concorrência leal, maior objetivo do ETCO. Por isso o instituto sempre fez questão de estar presente nos debates sobre o assunto e de auxiliar na implementação dos sistemas pelos órgãos arrecadadores de diversos estados. “É um apoio muito importante para a consolidação do projeto”, diz Almeida.

Conforme avança a utilização da NF-e, o sistema deve ter papel ainda mais importante na transparência do mundo dos negócios, sobretudo em sua relação com os governos. Alguns estados, como Rio Grande do Sul, Amazonas e Bahia já testam o uso de informações levantadas por meio dos documentos fiscais para aprimorar seus processos licitatórios. Ao invés de fazer pesquisas de mercado para decidir os preços de compra para os órgãos públicos, estes estados utilizam estatísticas de preços cadastrados no sistema da NF-e, evitando assim a prática de cobranças abusivas em compras públicas. Essas vantagens são tantas que o governo vem investindo na expansão do sistema para as mais diversas áreas. “Hoje já se usa NF-e em setores em que se esperava grande resistência, como a área agrícola”, afirma Ávila. Um dos mais recentes avanços é o processo de implementação da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), que está ocorrendo em diversos estados e levará as vantagens da NF-e para o consumidor final. “As notas eletrônicas ainda têm muitas contribuições a dar para o país”, conclui Almeida.

 

 O futuro da NF-e

O avanço da nota fiscal eletrônica pode contribuir ainda com diversos avanços para o país. Estes são alguns dos pontos destacados pelos especialistas:

  • Integração: A NF-e faz parte de uma série de outras obrigações fiscais que também vem sendo digitalizadas, como a Comunicação de Transporte, por exemplo. A integração desses diversos sistemas deve tornar ainda mais difícil a sonegação e demais práticas espúrias.
  • Simplificação: A não necessidade de emissão e guarda de documentos em papeis torna mais fácil a administração por parte das empresas. A análise das bases de dados da NF-e também podem ajudar na construção de um sistema tributário mais simples, com melhor ajuste das obrigações do contribuinte.
  • Indicadores: Ao registrarem todas as movimentações mercantis do país, os sistemas de nota fiscal eletrônica permitirão ao governo uma análise em tempo real do comportamento da economia, substituindo indicadores mensais ou até anuais que hoje determinam a condução da política econômica.
  • Licitações: A imensa quantidade de dados sobre preços existentes nas bases dos órgãos arrecadadores já vem auxiliando governos a melhorarem seus processos licitatórios. Esta prática deve se tornar mais comum daqui para frente.

 

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