Os resultados do X ENAT

Administradores tributários assinaram 12 protocolos e uma resolução para reduzir a sonegação e simplificar o sistema de cobrança de impostos

A administração tributária é a área dos governos que cuida da inteligência e dos procedimentos que orientam a cobrança de impostos. Pouco divulgado no País, o trabalho dos profissionais dessa área do poder público tem impacto enorme tanto na arrecadação tributária quanto na burocracia para os contribuintes e no ambiente concorrencial. Em outubro, administradores tributários dos três âmbitos da federação – federal, estadual e municipal – se reuniram em São Paulo, durante quatro dias, para compartilhar experiências e elaborar projetos de atuação conjunta.

O X ENAT-Encontro Nacional dos Administradores Tributários foi realizado de 20 a 23 de outubro na sede paulista do Ministério da Fazenda, localizada no centro da capital. A realização do evento teve apoio do ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que montou também um estande no local para divulgar seu trabalho e buscar oportunidades de parceria com os participantes. Cerca de 280 profissionais da Receita Federal, das secretarias estaduais da fazenda e das secretarias municipais de finanças de todo o País participaram do encontro.

Protocolos assinados

Os administradores tributários se dividiram em grupos temáticos que prepararam 12 protocolos de cooperação e uma resolução, que foram assinados pelos principais representantes dos órgãos da receita. A lista inclui projetos de simplificação tributária, comércio exterior, educação fiscal, padronização da nota fiscal eletrônica de serviços e aprimoramento da fiscalização. O site do evento traz um resumo dos protocolos.

O encerramento do X ENAT contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que elogiou os trabalhos e falou sobre seus impactos na economia do País.

Na mesma solenidade, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, falou da importância do evento, que é realizado desde 2003. “É bom a gente sempre lembrar dos resultados que encontros dessa natureza propiciaram para o ambiente de negócios”, disse, citando como exemplo a criação da Nota Fiscal Eletrônica, projeto que teve apoio do ETCO.

Parceria com o Instituto

Antes do evento, Rachid falou sobre a importância do apoio do ETCO: “São importantes as parcerias com instituições e entidades que atuem de acordo com os princípios constitucionais que regem os trabalhos da administração pública e também com os valores que pautam os trabalhos da Receita Federal, como respeito ao cidadão, integridade, profissionalismo e transparência”.

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, enfatizou o papel do ENAT na melhoria do ambiente de negócios brasileiro. “Nós entendemos a nossa responsabilidade enquanto autoridades fiscais e financeiras no sentido da necessidade e da obrigação de prover recursos para sustentar as políticas públicas da União, dos estados e dos municípios”, afirmou. “Mas também temos que zelar por fazer isso da maneira menos intrusiva, menos invasiva e com menos obrigações e atritos com os contribuintes.”

Villela também comentou a parceria com o ETCO: “O Instituto sempre se posicionou como parceiro das iniciativas de fortalecimento da administração tributária brasileira. Ao apoiar o X ENAT, o ETCO propicia o desenvolvimento das administrações e aproxima a prática brasileira às adotadas no cenário internacional, o que contribui para a atividade estatal e toda a sociedade”.

Em um intervalo do evento, o presidente executivo do ETCO, Evandro Guimarães, fez uma apresentação para os administradores tributários interessados em conhecer melhor o trabalho do Instituto. “Estamos abertos a parcerias que tenham como finalidade reduzir a sonegação, simplificar o sistema tributário e melhorar o ambiente de negócios”, sintetizou.

 

Plenária de encerramento do X ENAT, com Joaquim Levy, Jorge Rachid e Renato Villela

Plenária de encerramento do X ENAT, com Joaquim Levy, Jorge Rachid e Renato Villela

O estande do ETCO no evento: parceria com administradores tributários

O estande do ETCO no evento: parceria com administradores tributários

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