Para entender a guerra fiscal

Guerra Fiscal_capaOs incentivos fiscais envolvendo o ICMS são motivo de guerra fiscal entre os estados, contestações judiciais e insegurança jurídica no ambiente concorrencial do País. O ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial apoia a elaboração de leis e ações para resolver o problema. Para esclarecer os interessados e dar mais visibilidade ao tema, o Instituto criou um folder com os principais pontos em discussão e o seu posicionamento.

O informativo está disponível na área de publicações do site ou na sede do instituto. Mais informações pelo telefone (11) 3078-1716 ou e-mail para etco@etco.org.br

 

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