A utilização de catálogos de produtos, antigamente vendidos no meio da rua, é um contra-ataque do comércio ilegal após o fortalecimento da fiscalização, tanto pela Operação Delegada quanto pela Secretaria Municipal da Segurança Urbana, que coordena desde dezembro de 2010 um comitê antipirataria.

Integrante desse grupo, o promotor Alfonso Presti afirma que a omissão em relação ao contrabando pode resultar até em um enquadramento dos PMs por prevaricação. Segundo ele, os policiais deveriam sempre tomar alguma atitude para coibir a prática ilegal. No caso de pirataria de CDs e DVDs, é preciso ir até o local onde os produtos são vendidos. “Não faz sentido ter Operação Delegada para inibir a pirataria e isso não ser feito.”

Fiscalização

A reportagem conversou com guardas municipais e PMs. Segundo todos, cabe à GCM combater a pirataria dentro das galerias e aos PMs, fora delas. O setor de Comunicação da Polícia Militar afirma que o efetivo da Operação Delegada deve apreender os catálogos de venda de produtos piratas e contrabandeados. No entanto, segundo a corporação, eles não têm autorização para entrar nos imóveis para recolher os produtos. A corporação também afirmou que, caso sejam constatados desvios de conduta, os PMs serão responsabilizados.

Nota enviada pela Prefeitura de São Paulo não respondeu aos questionamentos sobre a atuação dos policiais.

Ainda há camelôs na rua, mas têm medo da polícia

Os ambulantes ilegais diminuíram, mas não desapareceram da Rua 25 de Março e arredores. Apesar do efetivo extra da Polícia Militar na via, alguns chegam a montar bancas com caixas de papelão para vender CDs e DVDs piratas. “A pirataria chegou”, gritam alguns deles, confiantes na impunidade.

A maioria dos ambulantes ilegais, porém, é mais discreta. Defendem seus produtos com sacolas pretas nas mãos. Quando avistam as duplas de PMs que andam pela região, simplesmente botam os produtos nos sacos e param de anunciá-los. Mas vendem de tudo: DVDs, meias, água e brinquedos.

O Estado questionou a PM sobre quantos policiais foram designados para a Operação Delegada na região da 25 de Março. No entanto, a corporação não respondeu. A reportagem contou mais de 30 policiais fazendo rondas nos quarteirões de comércio mais movimentados da cidade. A Prefeitura informou que a ação dos policiais diminuiu em 70% a criminalidade na área das Subprefeituras da Sé, da Mooca e de Santo Amaro.

Menos de 10% das lojas têm pirataria

A pirataria está sumindo de dentro de shoppings e galerias da região central de São Paulo. À força. Hoje, o mínimo que acontece com quem é flagrado vendendo produtos piratas é ter seu boxe fechado e as mercadorias apreendidas. Mais de 1.400 brasileiros foram indiciados pela Polícia Civil e 150 estrangeiros ilegais acabaram notificados para sair do País. A pressão faz parte desses produtos ser levada para outras cidades do Estado.

Os resultados passaram a acontecer depois que Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Ministério Público, Polícias Civil, Militar e Federal, além da Receita Federal, começaram a agir de forma conjunta, em dezembro de 2010. “Já fizemos 38 grandes operações, além de outras 70 em locais reincidentes. Agora, menos de 10% das lojas dos shoppings de rua têm pirataria”, afirma o secretário da Segurança Urbana, Edsom Ortega. De 38 grandes estabelecimentos fiscalizados, 20 acabaram lacrados; e 8 continuam fechados.

O delegado Carlos Roberto Campos, da Delegacia Antipirataria do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado, observa que os flagrados vendendo pirataria estão respondendo por crime contra a relação de consumo. E a pena de detenção varia de 2 a 5 anos.

Quem tem loja nas galerias do centro, porém, reclama que a queda do faturamento é enorme. Segundo os vendedores, as pessoas já chegam procurando as réplicas de produtos de grifes.

Edsom Ortega afirma que o sufocamento até rende aumento da venda desses produtos em outros municípios. A reportagem esteve em Guarulhos, São Bernardo e Campinas e constatou que nesses locais a venda desses itens irregulares continua sendo indiscriminada.

Estados Unidos. O ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Roberto Abdenur, afirma que o modelo de combate adotado em São Paulo é “inspiração” para outras cidades do País. “O diferencial agora é a constância das operações”, diz.

Em visita à São Paulo, a ministra de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Janet Napolitano, propôs a criação de um núcleo antipirataria na cidade. Mesmo com a ação, a capital é vista como um dos entrepostos mais importantes para a pirataria no continente.

Apreensões são levadas a galpão secreto

Os cerca de 70 milhões de itens ilegais apreendidos nas operações desde 2010 ficam em um galpão com endereço secreto, vigiado 24 horas, para prevenir tentativas de assalto. O espaço, de 6 mil metros quadrados, foi alugado pela Prefeitura no ano passado, depois que o antigo depósito lotou.

Para liberar espaço para as novas apreensões, a Prefeitura passou a enviar no mês passado dez toneladas por dia para a destruição. “Nada do que se apreende é aproveitado em seu estado original. Tudo é destruído e reciclado”, afirma o secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega.

Só na semana passada foram apreendidos 22.540 produtos piratas e ilegais em seis shoppings da região central – Shopping Monti Maré, Shopping Pamplona, Galeria 39, 25 de Março I, Shopping Mirage e Galeria 960. Nesses locais, a equipe de fiscalização recolheu relógios, bolsas, acessórios, eletrônicos, CDs e DVDs.

Legislação. O secretário afirma que o Município estuda a criação de uma lei para que os donos dos imóveis sejam multados por produtos ilegais vendidos em seus prédios. O advogado Miguel Pereira Neto, defensor do empresário sino-brasileiro Law Kin Chong, patriarca de uma família dona dos Shoppings 25 de Março e Mundo Oriental, entre outros, afirma que a lei não seria de competência municipal. “Se tem alguém que vende pirataria, esse alguém tem de ser processado, apenado. Agora, o locador não é responsável pela atividade do locatário”, afirma.

Os dois shoppings de Law, porém, estão entre os locais onde a Prefeitura continua encontrando pirataria com frequência. Segundo o advogado, porém, Law não tolera a pirataria nos empreendimentos da família. “Eles também não importam e não vendem mercadoria irregular”, afirma Pereira Neto.

Cerco também se fecha no interior paulista

Focos de pirataria, no entanto, não se limitam à capital paulista. O aumento da venda de produtos pirateados e contrabandeados no camelódromo de Campinas, por exemplo, fez o Ministério Público fechar o cerco contra as atividades do comércio informal na cidade. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram operações, em parceria com as polícias e a Guarda Municipal, para coibir as falsificações de produtos e comercialização.

As ações, iniciadas em 2011, reduziram a venda aberta de alguns produtos piratas no camelódromo, como cigarros, CDs e DVDs (de músicas e filmes), mas não acabaram com o comércio ilegal. Para fugir das fiscalizações, os camelôs passaram a estocar em galpões e nas salas de galerias do centro.

No dia 13, por exemplo, a Polícia Civil prendeu três pessoas que mantinham em um prédio comercial, a poucos metros do camelódromo, um verdadeiro atacadão de CDs e DVDs piratas. Foram recolhidas 100 mil unidades. O produto abastecia o mercado de Campinas e da região.

O delegado do 1.º DP, José Carlos Fernandes, que apura o caso, disse que os documentos encontrados e as informações recolhidas indicam que a produção do material pirateado era feita em outra cidade e o local servia como entreposto de venda e distribuição da mercadoria. “O material era armazenado em galpões e os comerciantes levavam aos poucos para a venda.”

Mas a pirataria não se restringe ao comércio de CDs, DVDs e cigarros. No mês passado, o Ministério Público solicitou apoio da polícia e da GM e foi até o camelódromo para fechar três barracas que vendiam tênis falsificado. Só nesse caso foram apreendidos 5 mil pares.