Prêmio de Combate à Pirataria: inscrições até o dia 11

5° edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria

5° edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria

Entidades públicas ou privadas que realizaram projeto de combate à pirataria e ao mercado ilegal têm até o dia 11 de novembro para se inscrever na 5ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. O prêmio é uma iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e tem o apoio do ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que cuida da gestão do projeto.

“O prêmio foi criado com o intuito de incentivar ações de conscientização e apreensão capazes de refrear a pirataria, que afeta a sociedade, causando a redução na arrecadação de impostos, a queda no número de empregos com carteira assinada e o aumento da insegurança nas fronteiras”, analisa Heloisa Ribeiro, diretora executiva do ETCO.

Podem ser inscritas ações realizadas em qualquer comunidade do Brasil, cujo foco tenha sido o enfrentamento à pirataria e aos demais delitos contra a propriedade intelectual, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

 

 Categorias

De acordo com a resolução do evento, o PNCP 2015 será dividido em três eixos: ações educacional/preventivo; econômico; e repressivo. No eixo educacional devem ser apresentados projetos voltados à conscientização de consumidores e de órgãos públicos em relação aos malefícios da pirataria e da importância da aquisição de produtos originais.

Já no eixo econômico, serão contempladas iniciativas que visam a fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual.  O eixo repressivo, por sua vez,  pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual.

Está vedada, contudo, a inscrição em mais de uma categoria. Cada ação realizada deverá ser analisada em consonância com os seguintes critérios de avaliação:  impacto e benefício à sociedade; impacto e benefício à economia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação; e, por fim, potencialidade de exemplo e motivação.

As inscrições podem ser feitas neste endereço..

Compartilhe