Projeto no Congresso prevê reaproveitamento de mercadorias falsificadas.

 

O projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), permite que produtos falsificados apreendidos pela Receita Federal ou abandonados nas aduanas sejam doados a cooperativas comunitárias ou oficinas de customização. A iniciativa já foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e agora teve o Senador Alfredo Nascimento (PR-AM) designado como relator.

A designação ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal no dia 4/12. O projeto aguarda apresentação de parecer a análise na CAE; posteriormente, deverá ser apreciado pela Comissão de de Assuntos  Sociais (CAS) e pelo Plenário do Senado. Se o Senado aprovar o texto enviado pela Câmara, o projeto será enviado à sanção.

 

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