Por ano, Pernambuco perde aproximadamente R$ 100 milhões em impostos não arrecadados, relacionados ao mercado de cigarros contrabandeados. Apenas no Recife, os produtos ilegais geraram perdas de R$ 800 milhões para os setores produtivos durante o ano passado e, atualmente, 50% do mercado de cigarros da cidade já é dominado por esses produtos, oriundos de países como o Paraguai, que aqui são comercializados abaixo de R$ 5, preço mínimo estabelecido por lei.

Uma articulação da Frente Nacional de Prefeitos, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, junto com o poder público, propõe ações para combater o problema por meio do Movimento Legalidade. Ontem, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, assinou um termo de adesão ao movimento, durante a 72° reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, na sede do Sebrae, na Ilha do Retiro. Recife é a segunda capital do País a assinar o compromisso de intensificar ações contra o mercado ilegal. A primeira foi São Paulo.

“Assim como a capital paulista, Recife tem um perfil de porta de entrada de mercadorias para outras localidades”, avaliou o presidente do Etco, Edson Vismona, lembrando que essas rotas estão relacionadas ao tráfico de drogas e de armas, e ao financiamento do crime. “Ao coibir o comércio de produtos ilegais, também fortalecemos as empresas e os empregos locais. Pernambuco é um polo de produção têxtil e de softwares, mas como investir se as empresas compram softwares piratas e nada acontece?”, questionou.

O Movimento Legalidade sugere em cinco frentes de atuação: medidas visando a retirada dos produtos ilegais; um movimento sustentável de aproveitamento e descarte dos mesmos; a simplificação de práticas que desestimulam a formalização; a educação de comerciantes e ainda campanhas de conscientização da população. Contudo, a prefeitura do Recife não divulgou um planejamento. “É um papel, sobretudo, de conscientização. A fiscalização é mais com a Receita Federal”, disse Geraldo Júlio. Por outro lado, o prefeito frisou esforços no sentido de facilitar a abertura de empresas, como a criação de um sistema online que integra informações da prefeitura, da Jucepe e da Receita Federal, possibilitando a abertura de empresas em 72 horas.