Relançada Frente Parlamentar Antipirataria

Por ETCO
09/07/2011

Em solenidade realizada na Câmara dos Deputados, no Distrito Federal, no dia 8 de junho, foi relançada a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal (foto).

Integrada por Deputados Federais e Senadores, com apoio de entidades da Sociedade Civil, entre as quais está o ETCO, a Frente reúne os interessados nas políticas e ações de combate a prática da pirataria e sonegação fiscal no Brasil, sem distinções de caráter partidário, ideológico ou geográfico, e sem número fixo de membros.

No evento, a senadora Vanessa Grazziotin, destacou a importância da Frente: “Contabilizo como principal ganho a mudança cultural com relação à prática da pirataria. Antes, a pirataria era tida como normal pela sociedade. Depois da CPI e dos trabalhos da Frente Parlamentar passou a ser encarada como delito. A Frente contribuiu muito para o combate sistemático que existe hoje não só pelas indústrias que se sentem prejudicadas, mas também pelos órgãos do Governo como a Polícia Federal e a Receita Federal”, afirma.

Já para o propositor atual da FPCP, Deputado Guilherme Campos, a expectativa de criação só pretende maximizar esforços: “Esperamos que essa Frente possa dar sequência ao nosso trabalho de votar projetos que combatam a pirataria. Hoje a punição para pessoas envolvidas com contrabando, pirataria e descaminho é muito branda. No ano passado, por exemplo, fui relator do PL 3618/08 que prevê a suspensão e cassação do CNPJ de estabelecimentos que trabalham com produtos sem procedência ou falsificados. O PL foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esse mercado movimenta milhões de reais e não só aumenta a sonegação como provoca mais violência. Por isso precisamos de leis mais rígidas e da aplicação delas”, finaliza.

Principais Objetivos da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal:

  • Atuar no sentido de promover ações que contribuam com o combate da prática da pirataria e da sonegação fiscal na indústria, comércio e no meio ambiente brasileiro;
  • Constituir um amplo fórum de debates sobre o tema;
  • Estudar e elaborar proposições que venham contribuir no combate à pirataria e sonegação fiscal da indústria e do comércio de todos os segmentos do Brasil, bem como do meio ambiente brasileiro,
  • Acompanhar as ações, medidas e políticas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário relacionados ao combate à pirataria e sonegação fiscal,
  • Informar os diversos órgãos do Poder Executivo e as entidades de classe dos setores da indústria, comércio e meio ambiente quanto aos estudos e recomendações que venham a ser sugeridas pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal.