Nos dias 21 e 22 de novembro aconteceu em Salvador, Bahia, o II Seminário Internacional de Administração Tributária dos Estados Brasileiros, que reuniu algumas das principais autoridades mundiais no assunto, com o objetivo de compartilhar informações e discutir aspectos relevantes sobre gestão tributária. Organizado pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-BA), juntamente com o Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT) e com o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), o evento contou, no primeiro dia, com a presença do governador do Estado, Jaques Wagner.

Em seu discurso de abertura, o governador destacou a participação de instituições que representam a sociedade civil organizada e afirmou que a cobrança de tributos deve servir para que o Estado cumpra seu papel e promova a justiça social. “Que cada vez mais tenhamos condições de criar mecanismos que proporcionem eficiência na gestão tributária, sempre de forma transparente” afirmou Wagner.

Durante dois dias, foram realizados debates e palestras – entre elas a do presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur – com foco na promoção da transparência e aperfeiçoamento do sistema de controle tributário dos estados e países participantes. Estiveram presentes também o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, e o coordenador do Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT), Marcio Verdi. Para Martins, a integração entre os entes estaduais, municipais e também algumas organizações internacionais é fundamental para a modernização da administração tributária. “Entre os desafios para os próximos anos está a discussão sobre o comércio eletrônico, o chamado computador nas nuvens, prática que ainda não tem uma legislação”, lembrou.

A conferência inaugural teve como tema os “Desafios da Moderna Administração Tributária”. Com moderação de Martins, o coordenador do CIAT, Marcio Verdi, mostrou os inúmeros desafios na área de recursos humanos e também as dificuldades na cobrança ao contribuinte. De acordo com Verdi, para vencer estes desafios, as palavras chave são eficácia e eficiência. “É preciso ter eficácia não apenas na arrecadação, mas cumprindo os pagamentos. O potencial deve ser medido de acordo com o cumprimento da meta de arrecadação para fins orçamentários”, disse.

Durante a segunda mesa do evento, Verdi tornou-se moderador das exposições do Diretor do Instituto de Estudos Fiscais (IEF) da Espanha, José Maria Labeaga, e do Diretor do Centro de Estudos Fiscais Serviço de Rendas Internas – SRI do Equador, Miguel Acosta, que trataram da relação entre a Coesão Social e a Administração Tributária.

Labeaga apresentou quadros comparativos entre Brasil e Espanha e levantou a pergunta: ”o que se pode fazer das administrações tributárias?”. Para ele, “são necessárias agências tributárias que funcionem bem, que tenham bons serviços”, resultado obtido por pesquisa de opinião com contribuintes sobre o serviço oferecido pela administração pública espanhola.

Já o equatoriano Miguel Acosta enfatizou que a cobrança de impostos deve levar em conta as desigualdades sociais. “Devemos utilizar melhor o papel do governo. Os equatorianos consideram os impostos uma obrigação e não contribuição solidária. Nós desenvolvemos ações como o Dia Nacional da Cultura Tributária para promover a cidadania fiscal”, ressaltou.

Prosseguindo com o intercâmbio, durante o período da tarde houve a participação do Procurador da Fazenda Nacional (PGFN), Paulo Ricardo Cardoso, moderando o painel “A atuação do fisco em perseguição à arrecadação potencial”. O tema foi explorado nas visões do contribuinte, do CIAT, da academia e dos estados brasileiros através das palestras do presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur; do gerente do CIAT, Raul Zambrano; do professor do Instituto Superior de Contabilidade de Lisboa, Vasco Branco; e do secretário da Fazenda maranhense, Cláudio Trinchão.

O segundo dia de atividades foi marcado pelas discussões sobre transparência e controle na gestão das administrações tributárias. Iniciando as palestras, o diretor geral de Impostos da Espanha, José Maria Meseguer, contou sobre a experiência na gestão tributária espanhola, ressaltando a importância da educação tributária desde a escola e a formação contínua dos servidores. Em seguida, Fátima Cartaxo, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), apontou algumas medidas que contribuem para uma gestão tributária mais democrática, a descentralização e a integração entre as governanças fiscais do país, através de intercâmbio de informações e o compartilhamento de bancos de dados e soluções técnicas.

“O uso da tecnologia para simplificar o atendimento, eliminando as formalidades técnicas e favorecendo a aproximação com o cidadão, por meio de ferramentas como a ouvidoria, é fundamental para uma gestão transparente em prol da sociedade”, afirmou Zayda Manatta, secretária adjunta da Receita Federal do Brasil.

Encerrando as atividades, o professor da Fundação Getúlio Vargas, Isaías Coelho, afirmou que “o governo da Bahia está saindo à frente na questão da administração tributária, dando um passo fundamental na caminhada rumo ao progresso, através da modernização tecnológica”, concluiu.