Sergipe integra grupo nacional de implantação da NFC-e

Fonte: Agência Sergipe de Notícias (Aracaju – SE) – 28/06/2012

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) realizado nesta semana, em Porto Alegre (RS), definiu as diretrizes de implantação do projeto de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas a varejo para o consumidor final. O Estado de Sergipe integra o grupo que irá desenvolver o projeto piloto em conjunto com empresas de diferentes segmentos.

De acordo com o que foi definido no Encat, a expectativa é que na primeira quinzena do próximo mês (julho) seja formado o grupo piloto, com dez empresas de diferentes segmentos, para testar a emissão da nota e as alternativas de contingência.

A ideia de criação da nota fiscal eletrônica do consumidor (NFC-e) em substituição à impressão em papel do documento fiscal é um projeto inovador e pioneiro no país e Sergipe é um dos Estados que lideram a discussão, pois já vinha trabalhando internamente. O mecanismo está sendo chamado nacionalmente de Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e) e a proposta é que os testes ocorram pelo menos até o final do ano, quando outros estados devem ampliar o acesso à emissão eletrônica a todas as empresas varejistas por meio de adesão voluntária.

Segundo o diretor de TI da Secretaria de Estado da Fazenda, Almerindo Rehem, que participa com demais técnicos da Sefaz-SE do Encat, durante a fase piloto do projeto serão avaliadas as experiências e consolidado todo o embasamento legal para implantação em definitivo da NFC-e em substituição aos cupons fiscais. “Embora só tenha vindo uma empresa de TI de Sergipe para a reunião aqui no Rio Grande do Sul, a apresentação foi muito bem aceita! Existiam 150 pessoas aproximadamente e 40 empresas de outros Estados. Dentre elas estavam a Gerdau, Renner, Panavel e Paquetá, entre outras. Todas elas irão participar do piloto e apoiarão o projeto. O apoio também foi declarado pelo instituto ETCO e grupo GS1”, comentou o diretor de TI da Sefaz Sergipe.

Os Estados que oficialmente participarão do piloto serão – além de Sergipe – Rio Grande do Sul, Maranhão, Amazonas e Mato Grosso. “As empresas de TI só poderão participar do piloto através de alguma empresa de varejo autorizada. Ou seja, não terão acesso às documentações e informações sobre o projeto de outra forma. O prazo final para as empresas se manifestarem (através do mail: nfce@sefaz.se.gov.br) é dia 12 de julho próximo”, informou Almerindo.

O canal de comunicação das empresas participantes do piloto será através do Escritório Virtual de Projetos (http://projetosencat.sefaz.am.gov.br/). Os membros do piloto serão cadastrados no site para acesso restrito e canal de comunicação com os lideres do projeto.

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