A pressão pela votação do PL 2337/2021 direto em plenário sem um debate amplo das comissões na Câmara foi apontado por representantes de 69 setores produtivos como o grande entrave para a construção de um texto negociado de Reforma do Imposto de Renda e tributação de lucros e dividendos.

Em manifesto divulgado nesta quarta-feira (25/8), representantes do comércio, indústria e serviços classificaram como “inoportuna a apreciação e forma açodada, sem debates nas comissões permanentes […], e com votação em um plenário virtual, de um projeto que altera profundamente a bem-sucedida estrutura de imposto de renda brasileiro”.

A tramitação do PL 2337/2021 direto em plenário foi uma decisão estratégica do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a votação do tema. Tão logo recebido o texto do Executivo, Lira anunciou a votação direto em plenário sem debate e votação preliminar das comissões. A decisão foi formalizada dias depois por meio da aprovação de um requerimento de urgência, mas sem entendimento o projeto foi retirado de pauta e ainda não há clareza quanto à nova data de votação.

Outro ponto criticado no manifesto “Razões para adiar a apreciação do PL 2.337/2021”, é a falta de clareza quanto aos impactos da aprovação do projeto em números. Para Edson Vismona, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), falta transparência na formulação do parecer.

“No que as mudanças vão resultar? Quais consequências a proposta vai gerar? Há controvérsias com relação aos números apresentados”, alerta. “É fundamental avaliar com mais profundidade o alcance dessas medidas. Os números apresentados não conversam com os números que os setores estão calculando”, continua.

Há também críticas específicas à tributação de dividendos, ao fim dos juros sobre capital próprio e ao aumento de carga tributária para empresas no lucro presumido. Em relação aos juros sobre capital próprio, Gustavo Brigagão, presidente do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (CESA), destaca que trata-se de uma saudável alternativa de financiamento da empresa, pois é feita diretamente com os acionistas, e não com instituições financeiras. “A sua utilização vem sendo aconselhada pela União Europeia aos países dela integrantes. Mais uma vez, o Brasil vai na contramão”, lamenta.