Simplificação tributária

Nos últimos anos, o Brasil tem adotado medidas visando simplificar o sistema tributário. A instituição do microempreendedor individual é uma das mais recentes. Enquanto essas medidas vão sendo anunciadas, prossegue o debate sobre a reforma tributária. O ano de 2012 pode marcar o acirramento dessa discussão, dependendo da situação econômica internacional.

No fim do ano passado, a presidente Dilma Roussef afirmou que pretende fatiar a proposta de reforma tributária. Essa disposição pode abrir as portas para a adoção de novas medidas de simplificação do sistema, com resultados mais palpáveis e imediatos que uma reforma ampla. Economistas, juristas e tributaristas de renome defendem ações pontuais de simplificação, especialmente diante de possíveis incertezas econômicas internacionais.

O ex-secretário da Fazenda Everardo Maciel, por exemplo, lembra que a complexidade tributária é custosa, ineficiente, controversa e pavimenta o caminho para o burocratismo, a corrupção e a sonegação. “Em lugar nenhum do mundo existe uma ‘reforma tributária’. Mudanças bruscas e abrangentes somente são viáveis, ainda que não necessariamente desejáveis, em condições de ruptura institucional”, diz Everardo. Para ele, são preferíveis “mudanças contínuas, focadas em problemas específicos e encaminhadas pela via infraconstitucional”.

É esse o caminho que vem sendo adotado, mesmo que de maneira não planejada, em nível nacional. Em meados dos anos 1990, por exemplo, foi feita uma reforma no Imposto de Renda, tornando mais simples os cálculos de tributos das empresas. “Os resultados tendem a ser mais eficientes quando se conciliam os interesses do Fisco e dos contribuintes”, diz Everardo.

O presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, destaca outro aspecto. “A burocracia para apuração e recolhimento de impostos é tão excessiva quanto a carga tributária.” Mesmo com medidas para a simplificação do sistema, lembra Abdenur, não se deve esquecer de facilitar os meios de realizar o pagamento de tributos, estimulando que todos os contribuintes efetivamente deem sua contribuição à economia e ao desenvolvimento do País.

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