Empossado em 2010 como membro do Conselho Consultivo do ETCO, Jorge Raimundo Filho possui vasta experiência na administração de empresas da indústria farmacêutica. Nessa entrevista ele fala da ética concorrencial aplicada ao setor onde atua há quase 50 anos.

1) Em que ponto a ética concorrencial e o setor farmacêutico se encontram?

O que norteia a indústria farmacêutica é o princípio da ética. O relacionamento do nosso setor com o mundo deve ser sempre pautado pela transparência, pela própria natureza do objeto. Desde o primeiro momento, a ética permeia toda a cadeia de produção, que começa com a invenção da molécula. Desde este momento inicial, a primeira preocupação do pesquisador é a proteção da sua invenção – a propriedade intelectual – para que possa divulgar ao mundo o que inventou, sem correr risco de que sejam feitas cópias indevidas.

A partir daí são inúmeras as etapas a serem percorridas até que o produto esteja pronto para ser colocado no mercado, em um processo que pode demorar alguns anos, e no qual todo o trabalho é norteado pela transparência e ética.

Apenas depois de percorrer todas as etapas e ser aprovado em testes pré-clínicos e clínicos, é que o produto estará pronto para ser avaliado pelas agências reguladoras, como é o caso da ANVISA, no Brasil. Apenas para se ter uma idéia da dimensão dos investimentos envolvidos, de 10 mil moléculas inventadas, só uma vai para o mercado.

Por fim, há também toda a questão da transparência aplicada na informação ao mercado. Um exemplo disso são as informações sobre os benefícios e malefícios disponíveis da bula.

2) Quais são os principais problemas concorrenciais enfrentados pelo setor farmacêutico e como eles convergem com as propostas de atuação do ETCO?

A indústria farmacêutica está no ETCO por acreditar que o combate à concorrência desleal, seja a pirataria, a falsificação ou a sonegação de impostos, é um problema de educação e exige um trabalho constante, perseverante. Os seus malefícios se estendem a praticamente todos os setores da economia, mas têm impactos diferentes em cada um deles. No caso da falsificação, vale lembrar que além do impacto econômico, comum a todos os setores e nocivo às empresas que trabalham dentro dos princípios da ética concorrencial, no setor farmacêutico soma-se a gravidade da utilização pela população de medicamentos falsos ou adulterados, pois o que está em risco é a vida. Um medicamento falso pode resultar em duas hipóteses: não melhora ou piora, e em ambos os casos pode levar à morte. Essa é uma das razões que explicam a importância das causas defendidas pelo ETCO para o setor, que tem grande interesse em defender a causa em benefício do produtor original.

Além disso, há também a questão relativa à sonegação de impostos, que está diretamente ligada à alta carga tributária.

3) Na questão da falsificação ficam bem claros os malefícios para a população. Na questão tributária a população também é afetada ou o problema se restringe à concorrência desleal?

Há muito defendemos a redução da carga tributária para o aumento do acesso aos medicamentos. No setor farmacêutico, além de implicar nos malefícios já conhecidos – sonegação, falsificação e contrabando – a alta carga tributária implica diretamente na questão do acesso por duas vias. Uma delas é, sem dúvida, o preço dos medicamentos. Os impostos aplicados sobre os medicamentos no Brasil giram em torno de 30% da receita da indústria, um dos índices mais altos do mundo, cuja média não ultrapassa um dígito. Em contrapartida, o valor arrecadado pelo Governo em impostos sobre remédios é praticamente o mesmo que o Ministério da Saúde gasta na compra de medicamentos destinados à população. A redução da carga tributária é, portanto, fundamental para melhorar o acesso da população, principalmente, a população de baixa renda.