O governo deve anunciar ainda este ano medidas econômicas para simplificar o PIS, a Cofins e o ICMS. De acordo com informações divulgadas na imprensa, a proposta prevê a unificação das alíquotas do ICMS e a criação de um crédito tributário gerado na compra de determinados insumos industriais, que permitiria a dedução do PIS e da Cofins de outros tributos.

 

A reforma do PIS/Cofins impactariam os cofres públicos em R$ 15 bilhões. “Existe a possibilidade durante este ano de nós conseguirmos fazer as duas coisas, o ICMS e o PIS/Cofins”, disse à imprensa o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a proposta de unificação do ICMS pode contemplar ainda a redução das alíquotas e a criação de um fundo para compensar Estados pelas perdas na arrecadação.

 

Mantega fez questão de dizer que as medidas não têm conexão com a pauta eleitoral da candidata à reeleição, Dilma Rousseff. “Estamos trabalhando no PIS/Cofins há algum tempo, de modo que vai vir reformado. Porém, não tem prazo para ficar pronto. Certamente não será nessas duas semanas de eleições, será para depois, mas ainda esse ano”, garantiu Mantega.

 

Em sua campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff deu mostras de que, se reeleita, deve manter a estratégia de fazer uma reforma tributária “fatiada”, priorizando a descomplicação de tributos. “Simplificação pode ser feita o mais rápido possível, mas não pode ser por decreto”, disse à imprensa o economista Rodrigo Sabbatini, da equipe da candidata. De acordo com a Receita Federal, as medidas até aqui implementadas reduziram a carga tributária em R$ 100 bilhões só em 2014.

 

Já a coligação liderada pelo candidato Aécio Neves definiu em seu programa de governo, lançado no final do primeiro turno, três diretrizes para a reforma tributária, que primam pela simplificação. O candidato, se eleito, pretende unificar impostos que incidam sobre a mesma base, aproveitar saldos credores com o Fisco e fazer um cadastro único para pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de facilitar o recolhimento de tributos.

 

Em entrevista à imprensa, o coordenador econômico da campanha de Aécio, Armínio Fraga, disse que a proposta é unificar num único imposto chamado IVA – Imposto sobre Valor Agregado – o ICMS, IPI, PIS e a Cofins. Segundo Fraga, Aécio teria capacidade de negociar essa proposta com os Estados, dando a eles segurança sobre a eventual perda de receitas com mudanças no ICMS.

 

O ETCO entende que a simplificação tributária é uma questão essencial para o crescimento econômico do Brasil, e tem contribuído com propostas. A simplificação defendida pela entidade é pautada na adoção de medidas que resultem em maior transparência, desburocratização e fiscalização. “São temas prioritários a unificação dos cadastros fiscais, a racionalização dos procedimentos de inscrição e baixa de contribuintes, a vedação do uso de certidões negativas de débitos como sanção política, além da restrição às exigências de obrigações acessórias”, entende o conselheiro da entidade Everardo Maciel.

 

De acordo com ele, o debate da questão tributária se desdobra ainda em três planos distintos. O primeiro deles é o tamanho da carga tributária, que remete à dimensão dos gastos públicos. Há ainda a questão do federalismo fiscal, que envolve debates sobre a discriminação das rendas públicas, seus critérios de partilha e a repartição dos encargos públicos entre os entes federativos.

 

O presidente-executivo do ETCO, Evandro Guimarães, reforça que a pauta da simplificação tributária também deve incluir a descomplicação do cálculo e do recolhimento de tributos. “As empresas gastam 2.600 horas por ano para pagar impostos. Precisamos de um sistema tributário mais simples, com menos tributos, que assegure aos contribuintes o direito à segurança jurídica”, afirma.

 

Já o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, ressalta que a adoção de um sistema tributário justo começa pela redução dos gastos públicos. “Nenhum tipo de reforma será boa para todos, caso não haja a redução do tamanho do Estado e a gestão eficaz de recursos”, diz.

 

Ainda de acordo com o dirigente, o Brasil tem um marco legal tributário desnecessariamente complexo e um número elevado de obrigações acessórias a ser cumpridas pelos contribuintes. “Se o novo presidente tiver coragem de enfrentar esses problemas e propuser um debate nacional, de forma neutra, já teremos um grande avanço.”

 

(Com informações dos Jornais DCI, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Valor Econômico e Portal Veja Online)