Por que o Senado precisa aprovar o PLS 284/17?
O Brasil precisa acabar com a famigerada indústria dos devedores contumazes de tributos. A oportunidade de realizar esse feito está hoje nas mãos dos 81 senadores do País, mais precisamente na votação do Projeto de Lei do Senado 284/2017, que autoriza a criação de regras mais duras contra essa figura perversa que corrói o ambiente … Continuar lendo Por que o Senado precisa aprovar o PLS 284/17?
É preciso distinguir o devedor eventual do reiterado e do contumaz
por Hamilton Dias de Souza 1. Introdução Há muito se observam práticas de agentes econômicos de cunho tributário que prejudicam o mercado. Tais práticas incluem a inadimplência intencional e sistemática de tributos, o uso abusivo de medidas judiciais (concessão e liminares em ações temerárias, sem que haja patrimônio suficiente para satisfazer o débito no … Continuar lendo É preciso distinguir o devedor eventual do reiterado e do contumaz
A nova inimiga nº 1 dos devedores contumazes de impostos
Senadora Ana Amélia fala sobre seu Projeto de Lei para combater empresas que usam a inadimplência tributária para ganhar mercado Elas agem assim de forma sistemática, diferenciando-se, portanto, daquele contribuinte que num momento de dificuldade deixa de recolher os tributos, mas demonstra intenção de regularizar sua situação. Sonegar imposto no Brasil é crime. Os … Continuar lendo A nova inimiga nº 1 dos devedores contumazes de impostos
Projeto de lei quer caracterizar o devedor contumaz de tributos
Por: Valentina Trevor (Portal Jota) A regulamentação do art. 146-A — lei complementar que caracteriza os devedores contumazes da Constituição Federal — aguardada desde 2003, está perto de se concretizar. No último mês, a senadora Ana Amélia (PP/RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado Nº 284/2017. O projeto estabelece critérios especiais de tributação, com … Continuar lendo Projeto de lei quer caracterizar o devedor contumaz de tributos