O presidente-executivo, Edson Vismona, e o presidente do Conselho Consultivo do ETCO, Everardo Maciel, fizeram a abertura do seminário Tributação e Segurança Jurídica.
Vismona destacou a importância do tema e dos juristas que aceitaram debatê-lo a convite do Instituto e apontou os dois extremos da insegurança jurídica vigente no Brasil: de um lado, o excesso de exigências que dificultam a vida dos bons contribuintes; e, de outro, a concorrência desleal provocada pelos devedores contumazes de tributos.
Everardo Maciel, coordenador do Seminário, lembrou do papel fundamental que a segurança jurídica exerce na disposição dos investidores de aplicar seus recursos em negócios no Brasil.
Transcrição das falas de abertura
EDSON VISMONA:
Boa tarde.
Eu queria agradecer inicialmente à nossa audiência para esse nosso evento, muito qualificada, e especialmente os nossos membros do conselho deliberativo e consultivo nas pessoas dos nossos presidentes Victorio De Marchi e Everardo Maciel e, evidentemente, os nossos professores que aceitaram logo, sem qualquer dúvida, esse nosso chamamento.
É um chamamento para reflexão. E eu falo aqui então do professor Humberto Ávila, o professor Roberto Quiroga, Heleno Torres, professor Hamilton Dias de Souza e Gustavo Brigagão.
Também agradecemos o apoio da Associação dos Juízes Federais, da Associação Brasileira de Direito Financeiro, e do CESA, do Conselho de Estudos das Sociedade de Advogados.
Nós estamos promovendo esse seminário para cumprir a nossa missão, que é aprofundar reflexões, em um momento crucial para que possamos levar contribuições aos governos e criar massa crítica em cima de temas que são absolutamente importantes.
Nós temos a certeza de que chegou a hora de avançar. Como vocês viram no nosso filme, algumas iniciativas que nós tivemos e que nós estamos insistindo em levar à frente, uma delas, é um documento que elaboramos sobre tributação e desenvolvimento.
E escolhemos um caminho mais pragmático, mais simples, não de enfrentarmos uma discussão que sabemos que vai ser muito difícil, da reforma tributária, mas medidas mais imediatas que podem auxiliar, e muito, o desenvolvimento, o doing business, aqui no Brasil.
Nós temos que identificar como podemos alcançar o nosso destino. Que é o do desenvolvimento econômico. Social. Que é da segurança jurídica, fundamental nesse processo.
A palavra de ordem é reformar. Todo mundo está discutindo isso, em todas as instâncias, e sabemos as dificuldades que nós vamos ter que enfrentar para avançar nesse processo.
Os nossos juristas convidados tratarão aqui da tributação sob a ótica do desenvolvimento, da interpretação da norma jurídica tributária, do processo tributário, da reforma tributária e a tributação do século XXI.
São temas que exasperam qualquer empreendedor no Brasil.
Nós temos um grupo tributário que tem discutido alguns temas que enfrentamos, as dificuldades que enfrentamos no nosso dia a dia.
Por exemplo, a multa que logo já é agravada e que já tem a ameaça de uma ação criminal contra as empresas. Como se todos tivessem por objetivo fraudar.
Essas ameaças, juntamente com as chamadas “obrigações acessórias” – e, palavras dos nossos membros do grupo tributário [do ETCO], nem o próprio fisco entende quantas são as obrigações acessórias e como elas se cruzam – têm levado as nossas empresas a assumir a seguinte máxima: “Eu não devo, eu nego, mas eu tenho que pagar”. Porque as ameaças são concretas.
Ao contrário, do outro lado desse espectro, uma força oculta e que se estabelece cada vez mais – e nós temos lutado contra isso, e o professor Hamilton tem sido um grande líder nesse processo –, nós temos o chamado “devedor contumaz”. Esse diz o seguinte: “Devo, não nego, não pago”.
São as duas situações que nós enfrentamos. E temos que validar, junto ao Estado, novas posturas, porque nós estamos chegando, ou se já não passamos, do limite do aceitável.
Assim, com todas essas questões que nos atormentam e que inviabilizam a necessária segurança jurídica, é que nós estamos oferecendo essa contribuição de excelente nível, dos melhores, que nós conseguimos agregar nessa tarde.
Vamos colaborar. Vamos participar. Vamos discutir. Mas com foco muito bem delineado das metas que nós temos que alcançar.
O que está em risco é o nosso desenvolvimento. O que está em risco é nós avançarmos em um processo sustentável. As empresas precisam desta questão formal, fatal, necessária que é da segurança jurídica.
Mais uma vez eu agradeço a presença de todos. Eu vou passar a palavra para o nosso coordenador, que organizou todo esse nosso evento, o professor Everardo Maciel.
EVERARDO MACIEL: Eu quero primeiramente agradecer a disposição dos eminentes juristas brasileiros que resolveram oferecer sua contribuição, trazer suas convicções para um tema que eu reputo o tema mais relevante para o país em termos de investimento, especialmente no campo tributário, que é a segurança jurídica.
E como, na condição de coordenador e quase de cronometrista, que é isso que eu irei fazer, que não terei nada a acrescentar ao que tão eminentes juristas falarão, eu passo a palavra primeiramente para o Professor Heleno Torres que vai tratar de segurança jurídica e processo tributário.
