A luta contra o mercado ilegal que tomou conta do país e as expectativas com relação à revisão tributária foram os principais assuntos abordados pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, Efraim Filho, no seminário Tributação no Brasil.

Para o deputado, o setor produtivo precisa ser priorizado e ter condições de manter o seu negócio. “Os problemas não são circunstanciais, são estruturantes. No país há uma regra para facilitar a vida do Estado, a arrecadação, mas não para colaborar com o contribuinte. É preciso valorizar quem gera emprego e oferece oportunidades.”

Estamos deixando de arrecadar imposto e gerar emprego. O contrabando é extremamente nocivo para a sociedade.
Ele questionou o fato de o setor de cigarros, por exemplo, ter quase 60% de mercado ilegal. “Estamos deixando de arrecadar imposto e gerar emprego. O contrabando é extremamente nocivo para a sociedade.”

Segundo Efraim Filho, a sociedade é tolerante com pequenos desvios, mas, quando se investiga, é possível perceber que o mercado ilegal financia o crime organizado, gera evasão de divisas, perda de receita, além de prejudicar o mercado de trabalho formal e oferecer um produto sem registro nem controle da Anvisa. “É um jogo de perde perde. O contrabando inibe os negócios e precisa ser combatido.”

Para ele, durante o período em que a economia do país estava em crescimento, o contrabando não foi combatido adequadamente e se estabeleceu. Mas, em momentos de crise, as perdas cada vez maiores têm sido motivo de preocupação para as empresas brasileiras.

PAPEL DO CONGRESSO
Segundo o deputado, apesar dos desafios, existe um terreno fértil para avançar na discussão sobre a reforma tributária. Para Efraim Filho, o protagonismo que o Congresso assumiu na reforma da Previdência deve se repetir nessa pauta. Ele afirma que a intenção é que o setor produtivo, a Receita Federal e o governo deem suas opiniões para que a proposta tenha legitimidade.

“Temos presidente e relator escolhidos, a comissão especial da reforma tributária está instalada, mas audiências públicas devem ocorrer para que os mais diversos setores possam ser ouvidos.” Segundo Efraim Filho, o grande desafio da reforma tributária não é mudar a lei, mas a cultura do país. “O nosso papel é liderar o processo de renovação e manter a mão estendida para aqueles que quiserem colaborar.”

Para o deputado, o Congresso está aberto a receber sugestões e viabilizar uma proposta realmente nova. De acordo com ele, os parlamentares precisam aceitar opiniões sobre o assunto e chamar para si a responsabilidade de avançar na reforma. “No governo Temer, a discussão que ocorreu na comissão especial da reforma tributária deixou o legado de um debate mais amadurecido. O diagnóstico, portanto, já está pronto. Agora o foco deve ser na aprovação das matérias.”